Ameaçada pelo fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), a regulamentação da telemedicina no Brasil é cobrada por empresas, médicos, parlamentares e pela sociedade, que encontrou praticidade e eficiência nas consultas remotas durante a pandemia da covid-19.
Hoje, mesmo com o cenário epidemiológico mais controlado, a procura por teleconsultas ainda cresce no país, segundo dados da Saúde Digital Brasil (SDB) — Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital. Por isso, a expectativa é que um dos diversos projetos de lei sobre o tema seja votado nesta semana no Congresso.
A previsão foi indicada pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que considera a prática da telemedicina "um avanço para o Brasil". "Há um projeto de lei que tramita no Congresso para tornar definitiva a questão da telessaúde. Esse projeto foi amplamente discutido conosco aqui no ministério, com o Conselho Federal de Medicina, e já se chegou a um relatório de boa qualidade. É possível que vá para o plenário da Câmara para votação na terça-feira", indicou o ministro na última sexta, durante coletiva de imprensa.
O PL citado por Queiroga é o nº 1998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de relatoria do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional, tramita em regime de urgência. Agora, com o fim da Espin, a pressão para uma aprovação do projeto e a consequente regulamentação da telemedicina é ainda maior.
"A telemedicina, na forma como se pratica hoje, está embasada na emergência de saúde pública. O fim dela faz com que a gente fique sem uma legislação específica para regular a telemedicina, o que gera uma insegurança jurídica, tanto para as empresas quanto para os médicos, que prestam esse serviço de saúde", explica o presidente da Saúde Digital Brasil (SDB), Caio Soares.
Publicada ontem, a portaria que revoga a Espin entra em vigor em 30 dias. Por isso, Caio aponta que a luta é contra o tempo. "A gente sabe que não é simples, que precisa haver uma pacificação de alguns pontos do projeto e agora nossa luta é contra o tempo", afirmou. Para o presidente da SDB, seria uma irresponsabilidade contra a população se a modalidade de atendimento retrocedesse 20 anos e ficasse sem uma legislação.
A última resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a prática da telemedicina é de 2002 e apresenta o conceito de telemedicina e algumas limitações para o serviço.
Resistência
"A gente brinca que foram 20 anos de avanço em dois de pandemia em termos da telemedicina (...) Caso esse projeto seja votado, a gente vai ter a manutenção de muitos desses avanços que tivemos", defende. Ele aponta que até mesmo a resistência tida por alguns médicos já diminuiu. Uma pesquisa, realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) com 3.517 profissionais de saúde de todo o Brasil, mostrou que mais da metade dos médicos adotou a telemedicina neste período de pandemia.
A aceitação dos pacientes também é grande. Os médicos apontaram que 64,3% dos pacientes não só aceitam as teleconsultas como gostam da modalidade. Outros 34,4% indicaram que os pacientes não gostam, mas aceitam por conta da pandemia.
"A gente vê uma quantidade de atendimento e demandas por esse tipo de serviço que é crescente mês a mês. Vemos um crescimento apesar de a covid estar mais controlada. Isso quer dizer que as pessoas estão utilizando a telemedicina para outros assuntos não relacionados à covid-19", aponta Caio.