O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou nesta segunda-feira (18/4), que a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) deve ser publicada entre quarta-feira (20) e o fim de semana no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio do fim da emergência sanitária foi feito por meio de um pronunciamento oficial de Queiroga no domingo (17).
"A portaria será publicada até quarta-feira, até o fim de semana, no mais tardar, até porque estamos trabalhando com isso”, informou hoje o ministro durante coletiva para detalhar o fim da Espin.
A medida deve vigorar 30 dias após a publicação no DOU. “A ideia é de que essa portaria entre em vigor em 30 dias. [...] Nós vamos verificar, caso a caso, as necessidades da manutenção das políticas públicas que decorreram da Espin”, completou Queiroga.
Durante a coletiva, o ministro reforçou que nenhuma política pública de saúde será interrompida. "Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função da decretação da emergência sanitária de importância nacional. Com o fim da Espin, algumas leis que foram criadas perderiam seu efeito e é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde", afirmou.
Para garantir a continuidade dessas políticas, o ministério já se movimenta desde a última semana. Na última quinta-feira (14), a pasta enviou ofícios à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedir, por exemplo, a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos utilizados no enfrentamento à covid-19, como vacinas e remédios, por até um ano.
O Ministério da Saúde também pediu que a Anvisa mantenha a priorização de análise de solicitação de registro desses insumos, como faz a agência desde o início da pandemia.