O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, em pronunciamento, na noite de ontem, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19, decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal. O médico ressaltou, no entanto, que a medida não significa o fim da pandemia. A Espin permite que o governo utilize vacinas de forma emergencial e realize compras sem licitações, entre outras medidas voltadas para agilizar o combate à pandemia. A revogação deve ser oficializada nos próximos dias por meio de ato normativo.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o Brasil registrou o menor número de mortes em 24 horas desde o início da pandemia, 22 óbitos. Os dados foram registrados pelas secretarias de Saúde dos estados e compilados pelo ministério. Ao todo, o país soma 661.960 perdas pela doença. O número de casos, por sua vez, atingiu 2.541 no mesmo período, totalizando 5.337.459.
O baixo número de infecções foi citado por Queiroga como um dos motivos que permitem a revogação do estado de emergência. Os dados divulgados pela pasta ontem, porém, não incluem os registros de Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins.
"Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS (Sistema Único de Saúde), temos, hoje, condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin", afirmou o ministro. "Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão."
No pronunciamento, Queiroga aproveitou para exaltar as ações do governo federal de combate à pandemia, criticadas ao longo dos últimos dois anos por especialistas em saúde. "Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença. Sentimos todas as perdas", disse o chefe da pasta da Saúde. Ele também agradeceu os médicos e profissionais de saúde que atuaram na linha de frente.
Queiroga ainda ressaltou a campanha de vacinação realizada no país, com distribuição de mais de 476 milhões de doses do imunizante contra a covid-19, e cobertura vacinal de mais de 73% da população brasileira com o esquema completo (duas doses ou dose única).
"O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS (Sistema Único de Saúde), com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia."
Segundo o ministro, as melhoras observadas na pandemia não significam o fim da doença. Ele assegurou que a pasta permanecerá vigilante para todas todas as medidas necessárias para garantir a saúde dos brasileiros.
Impactos da revogação
A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite, entre outras medidas ligadas à pandemia, compras sem licitação e o uso emergencial de vacinas. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, pelo menos 168 normas federais dependem da vigência da Espin. Ao longo da pandemia, diversos decretos e leis foram atrelados ao estado excepcional e regem desde o teletrabalho até o funcionamento dos serviços públicos. (veja quadro) Além das normas federais, estados e municípios também serão afetados com a mudança anunciada ontem.
No dia 30 de março, Queiroga afirmou, durante evento em Brasília, que não pretendia decretar "o fim da pandemia" enquanto três fatores não fossem analisados: o cenário epidemiológico, a estrutura do sistema hospitalar (principalmente a ocupação das UTIs) e medicamentos com ação eficaz nas fases iniciais da covid-19.
À época, o ministro da Saúde alertou que a suspensão do estado de emergência sanitária teria grande impacto. "Eu tenho a caneta, mas tenho que usar de forma apropriada. O presidente pediu prudência. Estamos procurando harmonizar as medidas que já estão sendo tomadas por estados e municípios. Não pode ser interrompida nenhuma política pública que seja importante e fundamental ao combate da covid-19", assegurou.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pediu ao governo federal a criação de um plano estratégico para a revogação da emergência, que seria aplicado durante 90 dias. A medida visa diminuir o impacto da revogação.
Sob pressão
A mudança de status de pandemia para endemia é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há semanas. Em viagem à Bahia em 16 de março, o chefe do Executivo afirmou que a mudança ocorreria ainda naquele mês.
A classificação, porém, só pode ser alterada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que ainda não vê motivos suficientes para a mudança (leia ao lado). Durante reunião do Comitê de Emergências da entidade, os membros decidiram manter a doença como pandemia mundial e Emergência de Saúde Pública, pelo menos durante os próximos três meses, até a próxima reunião do conselho.