A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que será revogada no Brasil, começou a vigorar em 3 de fevereiro de 2020. Por meio da portaria nº 188, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta determinava uma série de medidas a serem adotadas para conter o avanço da covid-19 no Brasil.
Mas, afinal, o que é Espin? Esse tipo de emergência sanitária é regida pelo Decreto nº 7.616, de 2011, que determina que essa declaração ocorrerá em situações que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em virtude de situações epidemiológicas; de desastres; ou de desassistência à população.
No caso da Espin declarada para o enfrentamento da covid, houve a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), mecanismo nacional da gestão coordenada para a resposta à emergência sanitária no âmbito nacional.
Com esse órgão ficou a função de propor ao Ministério da Saúde o acionamento de equipes de saúde, incluindo a contratação temporária de profissionais; a aquisição de bens e a contratação de serviços; e o encerramento da Espin. Os efeitos da decisão anunciada na noite deste domingo pelo ministro Marcelo Queiroga só ficarão claros depois da publicação de ato normativo que disciplinará a medida. O documento, segundo ele, será editado nos próximos dias.
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Pandemia ou endemia?
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) Bergmann Morais Ribeiro, a decisão do Ministério da Saúde é precipitada, uma vez que o país ainda registra mortes pela doença, mesmo que em número menor do que nos picos de contaminação.
“O vírus ainda está presente. A tendência é esse vírus ficar endêmico, como os outros coronavírus, mas ele ainda está causando mortes. Quem deveria retirar a emergência seria a Organização Mundial da Saúde (OMS), e não o governo brasileiro”, afirma o professor, que é titular do Instituto de Ciências Biológicas da UnB, à frente do Laboratório de Bacilovírus, responsável pelo sequenciamento do coronavírus.
“Apesar de nós termos a vacinação bem avançada no Brasil, ainda há problemas para certos grupos de risco: pessoas imunocomprometidas, pessoas mais velhas”, exemplifica o pesquisador.
Como destacou o professor, apenas a OMS tem a prerrogativa de determinar o rebaixamento da pandemia - disseminação mundial de uma nova doença que se espalha por diferentes continentes, com transmissão sustentada de pessoa para pessoa - para endemia - quando uma doença é recorrente na região, mas não há um aumento significativo no número de casos e a população passa a conviver com ela. O organismo internacional, no entanto, anunciou esta semana que não fará o rebaixamento ainda.
A única opção que o governo federal tinha de tornar o cenário sanitário no país menos urgente era justamente revogando a Espin decretada no início da pandemia. Dessa forma, é possível que várias ações definidas na Lei nº 13.979, de 2020, que trata das medidas de enfretamento à covid-19, sejam também revogadas. Entre elas estão o uso obrigatório de máscara, a facilidade de importação de insumos médicos e decisões relacionadas à entrada e saída do país.
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