Plataforma Gov.br passa a permitir assinatura de documentos pelo celular

Outra novidade é a barra de busca de serviços públicos. Na versão web, o Gov.br também apresenta mais facilidades para a assinatura eletrônica

Fernanda Strickland

postado em 25/04/2022 11:32

(crédito: Lara Martins Advogados)

A assinatura digital e gratuita pelo celular já está ao alcance da população no Gov.br, plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão. Com a atualização, qualquer documento que envolva interação com o poder público federal poderá ser assinado pelo aplicativo e terá validade legal, amparada pela Lei 14.063 e pelo Decreto 10.543.

O aplicativo Gov.br, que pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, passa a contar também com barra de busca de serviços para facilitar a vida do cidadão. Atualmente, há 4,9 mil serviços na plataforma — 74% deles totalmente digitais.

“O Gov.br é a marca do combate à burocracia, da melhoria da administração pública e da transformação digital do governo brasileiro em constante evolução. Com as inovações que temos, a partir de agora, no aplicativo e no formato web do Gov.br, o cidadão ganha em agilidade, comodidade e facilidade ao interagir com o poder público”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Tudo o que é transformado em digital não volta mais atrás”, completa.

Conta Prata ou Ouro

Para poder assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Todas as pessoas que entrarem no aplicativo e realizarem biometria facial — seja com a foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) — já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o Gov.br na web optando pela identificação por seu banco.

Há hoje nove instituições financeiras integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Como assinar digitalmente

A versão atualizada do aplicativo dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República.

O portal de Assinatura Eletrônica foi reformulado com o apoio de profissionais especializados em experiência do usuário, visando simplificar ainda mais a navegação do cidadão com mais atalhos — seja pelo celular ou pela web. As pessoas que já utilizavam a assinatura no formato web, em seus computadores ou notebooks, também perceberão as mudanças na interface, já que há agora uma integração visual com o aplicativo.

“Trata-se de uma importante iniciativa estratégica do governo federal para a inclusão digital definitiva do cidadão brasileiro, no universo dos documentos e assinaturas eletrônicos. A nova versão do aplicativo Gov.br inova ao incorporar a solução e o suporte providos pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) à plataforma”, ressalta o presidente do ITI, Carlos Fortner.

Passo a passo:

1. Acesse o aplicativo Gov.br e o atualize.

2. Ao entrar no aplicativo atualizado, o usuário já visualizará no item ‘Serviços’ o ícone: ‘Assinar documentos digitalmente’.

3. Assim que clicar, a pessoa já é direcionada para a página da assinatura eletrônica.