A plataforma LinkedIn, maior rede social voltada para o mercado de trabalho no mundo, se tornou alvo de processo judicial nesta terça-feira (29/3). A Ação Civil Pública, movida pela organização Educafro, pede reparação por dano moral coletivo e dano social à população brasileira. Tudo começou depois que a rede social foi acusada de derrubar anúncios de empregos que tinham ações afirmativas, como reserva de vagas para candidatos negros ou indígenas.
O caso de maior repercussão ocorreu em 19 de março, quando o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo publicou um aviso para o setor administrativo e financeiro, dando prioridade a currículos de minorias étnico raciais. A publicação foi vetada pela plataforma sob a justificativa de ser "discriminatória".
Em resposta à Laut, por meio do suporte ao usuário, o LinkedIn se disse favorável à diversidade, mas defende que tem diretrizes "detalhadas, transparentes e aplicadas a todos". A petição inicial da Educafro contesta justamente esse posicionamento da empresa.
"A pretexto de evitar 'discriminação', como se esse termo fosse neutro e pudesse ser aplicado igualmente a situações envolvendo negros, indígenas e brancos, a empresa ré reforça e reafirma a verdadeira discriminação de que negros e indígenas são vítimas notórias, criando óbice e dificultando o acesso às vagas de emprego por parte de tais categorias, o que atenta contra a honra e dignidade”, diz o documento enviado à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
A petição inicial sustenta que não permitir ações afirmativas sob um pretenso dever de promover equidade é, em si, um ato que dissemina as desigualdades já existentes no mercado de trabalho entre diversos segmentos da população. Os dados de desigualdade estão sustentados em estatísticas do mercado no Brasil e em outros países e, a base para as políticas públicas afirmativas está colocada em documentos e tratados internacionais.
O texto cita trechos da Constituição Federal de 1988, das leis brasileiras de combate ao racismo e de convenções internacionais de direitos humanos. A causa foi fixada em R$ 10 mil. O pedido ainda não foi analisado. O Correio tentou entrar em contato com o LinkedIn via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço está aberto para futuras manifestações.
Na noite desta terça-feira (29/3), o diretor-geral do LinkedIn para a América Latina, Milton Beck, deu uma entrevista ao jornal Estadão afirmando que a plataforma revogou a decisão.