Com 51% dos contratos inadimplentes e somando mais de R$ 9 bilhões em prestações não pagas, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino (Fies) oferecerá 92% de desconto ao devedor que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi anunciada, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro e, pelos cálculos do governo, aproximadamente um milhão de estudantes endividados terão a possibilidade de serem beneficiados.
O Cadastro Único e o Auxílio Emergencial têm, somados, em torno de 850 mil devedores. O saldo remanescente daquele que renegociar a dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes, com mensalidades de até R$ 200.
A renegociação poderá ser feita pela Caixa e pelo Banco do Brasil, credenciados junto ao Fies. A negociação e pagamento da dívida será feito por meio de um aplicativo exclusivo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o prazo para acertar o pagamento da dívida e obter o desconto será aberto em 7 de março e vai até 31 de agosto. O maior abatimento é exatamente para os beneficiários do CadÚnico.
Simulações
Pela Caixa, a simulação da dívida poderá ser feita por meio da páginas http://sifesweb.caixa.gov.br. Já o pagamento será feito pelo aplicativo Caixa Tem. No caso do Banco do Brasil, o app começa a funcionar a partir do próximo dia 19.
Para Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), as novas medidas permitirão o saneamento do programa e um planejamento racional para a execução. "A implementação do pagamento restrito à renda (do devedor) permitirá que haja justiça social e possibilidade real de retorno dos recursos aplicados", explicou.
Elizabeth defende que a flexibilização das regras deveria atender à realidade dos estudantes que eram, também, trabalhadores e foram prejudicados durante a pandemia. Isso porque muitos perderam os empregos e, por isso, tiveram redução de renda própria ou sofreram isso no âmbito da família.
"Como estudar é condição para o progresso social, um programa de financiamento público deve propiciar acesso ao ensino superior à população financeiramente vulnerável. É uma medida justa e necessária, para que essas pessoas não iniciem a vida profissional com dívidas", defendeu.
O perdão da dívida do Fies ajuda a resolver o problema da inadimplência, mas não ataca a questão central: garantir oportunidades para os jovens se inserirem e permanecerem no mercado de trabalho. A crítica é da especialista em políticas públicas e ativista pela educação Tamires Fakih.
"O perdão da dívida deveria atingir todos os estudantes inadimplentes, não só aqueles que aderiram ao financiamento até o segundo semestre de 2017. Hoje, muitos jovens não estudam nem trabalham — e isso é muito grave. Para que o país possa se desenvolver, é preciso garantir igualdade de oportunidades", declarou.
Ajuda necessária
Jaqueline Clarindo, que conseguiu se graduar com a ajuda do Fies, garantiu que o programa foi essencial para chegar ao final do curso universitário. "Não trabalhava e meu pai não tinha condições de pagar o valor total do curso porque já pagava escola particular para a minha irmã. Consegui 75% de financiamento e o restante meus pais arcavam", explicou.
Desde 1999, o Fies possibilita que estudantes cursem o ensino superior com parte do valor das mensalidades financiado, até o limite de 92%. O restante é pago após a conclusão do curso escolhido. Cerca de 85% das vagas no ensino superior são oferecidas por instituições privadas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi