O plenário da Câmara aprovou, ontem, projeto que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no país. Após forte resistência da oposição, o texto-base foi submetido à votação e acabou avalizado por 301 votos a favor e 150 contrários. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) vai para o Senado.
Desde o ano passado, a oposição tentou impedir o avanço do PL 6299/02, classificado pelos ambientalistas como "PL do Veneno". A forma de definir os agrotóxicos foi até uma das preocupações da bancada ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos químicos não sejam mais chamados de agrotóxicos, mas, sim, de "pesticidas".
Ambientalistas são taxativos em dizer, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) no controle e na autorização dessas substâncias. Pelo texto, a missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
"É gravíssimo que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei que permitirá que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros. Se virar lei, iremos à Justiça para proteger a vida dos brasileiros e evitar que milhares e milhares venham a morrer de câncer", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e tem falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. O Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirmam que o tema é tratado com "preconceito e ideologia" e precisa ser modernizado. O mesmo argumento foi sustentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a legalidade do projeto de lei.
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, alertou que o projeto viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos. "Não há nada na Lei do Veneno que assegure a aprovação de agrotóxicos efetivamente seguros para o meio ambiente e a saúde", enfatizou. "Facilitar o registro está longe de ser caminho para uma agricultura ambientalmente responsável. A narrativa da modernização é falsa", comentou.
A Frente Parlamentar Agropecuária, por sua vez, comemorou a votação e declarou que traz "o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização". Numa comparação do veneno com as vacinas contra a covid-19, a FPA declarou que "vacinas salvam vidas, pesticidas salvam as lavouras".