O Brasil precisa ter uma política efetiva de desenvolvimento sustentável, voltada para a preservação do meio ambiente e melhora da qualidade dos alimentos que a população consome. Assim, o país conseguirá conquistar, definitivamente, a liderança do mercado agropecuário internacional, pois os consumidores estão cada vez mais exigentes lá fora em relação à origem dos produtos. No mercado interno, porém, essa cultura começa a ser absorvida e tem tudo para virar uma tendência. A avaliação é do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, exposta ontem no Correio Talks Live — Sistemas Alimentares e Desenvolvimento Sustentável.
O parlamentar relacionou dois grandes desafios para o país desenvolver uma agenda ambiental mais sustentável. O primeiro é o combate ao desmatamento e o segundo, a redução de emissão dos gases causadores do efeito estufa.
Conforme dados do Observatório do Clima apresentados em levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a agricultura é responsável por 44% dessas emissões no país. Junto com a pecuária, responde por 80% dos gases de efeito estufa despejados pelo país.
Discurso vazio
Na avaliação do parlamentar, para o Brasil desenvolver uma política de desenvolvimento sustentável séria será preciso combater o discurso governamental "sem lastro" na área ambiental, na qual as autoridades desprezam os constantes dados recorde de desmatamento. Para Ramos, o país não pode usar a desculpa de que desmatou menos do que outros países desenvolvidos, e que tem uma matriz energética mais limpa, para defender o desmatamento e a invasão de áreas preservadas.
"Óbvio que esse é um argumento que não se sustenta para um país que quer ser respeitado no planeta. Tudo isso deve ser saudado e reconhecido pelo mundo, mas não pode ser uma autorização para, daqui para frente, desmatarmos mais e emitirmos mais", salientou.
Nesse sentido, Ramos também defendeu arcabouços legislativo, administrativo e policial mais rígidos, sem deixar de garantir a geração de riqueza para as populações tradicionais das áreas de florestas. "Precisamos estabelecer um arcabouço jurídico para o desenvolvimento de uma bioeconomia. E, nesses parâmetros, estamos discutindo no Congresso os fundamentos de uma lei do bioma amazônico", destacou.
De acordo com Ramos, a busca por políticas de sustentabilidade passou a ser obrigatória em um cenário em que o debate ambiental ganha mais importância, enquanto ocorrem tragédias provocadas pelas mudanças climáticas, no Brasil e no exterior. "Debater políticas de desenvolvimento sustentável deixou de ser uma opção, uma escolha, para ser uma imposição. Não podemos escolher não enfrentar o aumento da temperatura no planeta ou aumento do volume de gases de efeito estufa", ressaltou.
Na avaliação de Ramos, é preciso enfrentar a questão das tragédias climáticas recentes, porque esse debate é importante, especialmente do ponto de vista econômico. "A economia no mundo, hoje, não prosperará se não houver uma lógica de sustentabilidade ambiental", alertou. O deputado lembrou que, sem uma maior preocupação com o meio ambiente, a opção do Brasil em ser um país exportador do agronegócio — "que é fundamental para o equilíbrio da balança comercial brasileira", destacou — pode ficar comprometida.
Barreiras
O parlamentar lembrou que, sem priorizar esse debate, buscando mecanismos de redução de emissões e do desmatamento no processo produtivo, o Brasil passará a ser vítima das barreiras internacionais que estão sendo erguidas, principalmente na Europa, um dos maiores destinos dos produtos nacionais.
"Se não tivermos barreiras internas (para evitar desmatamento e emissões de gases estufa na produção do agronegócio), vamos inviabilizar o agronegócio exportador por conta das barreiras internacionais, como as taxas de carbono, que a União Europeia pretende adotar em um curto espaço de tempo", alertou.
Ramos também defendeu medidas de desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus (ZFM), uma vez que esse benefício à indústria instalada no Amazonas, embora muito criticado, tem ajudado a evitar o aumento do desmatamento do estado — o que, segundo ele, não ocorre em estados vizinhos. "Para vermos a efetividade da Zona Franca como instrumento de proteção ambiental, basta comparar os estados de Rondônia e do Pará, que têm índices de degradação muito maiores do que os do Amazonas", afirmou.
Apesar das críticas ao governo federal na política ambiental, Ramos elogiou o Executivo por incluir na lista de prioridades da pauta legislativa a aprovação do Projeto de Lei 528/21, que regulamenta o mercado de crédito de carbono e é de autoria do parlamentar. Segundo o deputado, a proposta deve ajudar o país no enquadramento de medidas para reduzir as emissões de gases, valorizando os produtores que investem em medidas sustentáveis.