O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, decidiu tirar o promotor Cesar Ricardo Martins, da 6.ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, do inquérito civil que monitora as medidas de proteção contra a covid-19 adotadas pelas escolas particulares no retorno presencial em 2022.
O promotor foi o responsável por disparar ofícios às instituições de ensino pedindo que todos os alunos e professores apresentassem teste negativo para frequentarem as aulas. Também noticiou que as atividades fossem suspensas por cinco dias para adaptação.
Em despacho nesta sexta-feira, 4, o chefe do Ministério Público de São Paulo determina a transferência da investigação para o Grupo de Atuação Especial da Educação (Geduc). O núcleo reivindica atribuição para cuidar do caso. A ordem de Sarrubbo vale até uma decisão definitiva sobre o conflito de competência, que deve ser tomada depois de ouvir o promotor.
"Em face da sensibilidade e urgência que envolvem as medidas de combate à Covid-19 no contexto da política educacional, designo o suscitante Geduc para a prática de atos até a decisão final sobre o conflito de atribuições", escreve o procurador-geral de Justiça.
A decisão está fundamentada em dois pontos: a existência de um procedimento anterior e mais amplo no Geduc sobre o mesmo tema e a normatização do Ministério Público de São Paulo sobre a competência do Grupo de Atuação Especial da Educação.
A atuação do promotor Cesar Ricardo Martins abriu conflito com o governo. Ao tomar conhecimento das notificações, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, disse ao Estadão que não via a menor possibilidade das recomendações expedidas prosperarem. "As escolas devem seguir os protocolos estabelecidos pelo Estado, pela área da Saúde", defendeu.