Justiça obriga Sabesp a impedir despejo de esgoto em rios do litoral norte

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, partiu de representação civil apresentada pelo Instituto de Conservação Costeira (ICC)

Agência Estado

postado em 23/02/2022 11:37

(crédito: Prefeitura de Itamarandiba/Divulgação)

Uma liminar obrigou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a tomar medidas para impedir o despejo de esgoto in natura nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy, em São Sebastião, no litoral norte paulista. A poluição também afeta a vizinha praia da Baleia.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, partiu de representação civil apresentada pelo Instituto de Conservação Costeira (ICC). Desde 2013, ao menos nove vazamentos para os rios Negro e Sahy, de até 10 mil litros de esgoto, foram documentados por moradores e membros da entidade, resultado de falhas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy, segundo eles.

A decisão da Justiça obriga a Sabesp a fazer, imediatamente, uma ação de fiscalização preventiva na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Baleia-Sahy, apresentando relatório detalhado das medidas de manutenção necessárias, além de um plano de contingência contra possíveis vazamentos. A empresa fica obrigada a apresentar também o monitoramento dos rios Sahy e Negro durante todo ano de 2022.

Em caso de descumprimento da legislação, novos vazamentos ou falta de tratamento do esgoto, a Sabesp pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Promotoria, apesar do tamanho dos primeiros vazamentos, os eventos não foram comunicados à Cetesb, a companhia ambiental paulista, em desacordo com a lei. Apesar disso, a agência pediu explicações à Sabesp, que teria garantido ter tomado providências para que o caso não voltasse a acontecer.

Como o problema não foi sanado, os efeitos ao meio ambiente foram se avolumando, diz a gestora ambiental do ICC Angélica Bustamante. "O impacto maior era sentido no cheiro do rio Sahy", afirma. "Mas os relatórios de balneabilidade das praias da Barra do Sahy e da Baleia também mostraram os efeitos."

A medição da qualidade da água nessas que são duas das mais badaladas praias do litoral norte apontam grandes concentrações de bactérias como o Enterococcus faecalis e faecium, comumente encontrados em fezes humanas e esgoto. Em dezembro de 2018, por exemplo, de acordo com relatório de balneabilidade da Cetesb, na praia da Barra do Sahy a concentração era de 620 unidades formadoras de colônia/100 ml, valor considerado muito alto para uma única amostra.

Segundo a advogada do ICC Fernanda Carbonelli, o problema é facilitado pela localização da estação de tratamento de esgoto, ao lado do rio, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 2013 após pressão da sociedade civil. O local, com mais de 3 milhões de metros quadrados, abriga quase 90 espécies da fauna com algum grau de risco de extinção. "É uma área alagadiça, não foi feito um estudo de drenagem", diz ela.

Fernanda afirma que, na época, a alegação de que havia muitas ligações de esgoto clandestinas fazia sentido. Depois disso, o instituto promoveu um trabalho de busca ativa, atingindo até 90% de índice de regularizações em bairros do chamado "sertão", distantes da praia, mas próximos do curso dos rios que desembocam no mar. "Na Baleia Verde, por exemplo, não há esgoto, apesar de ser uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social)", afirma.

Procurada, a Sabesp afirma que o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy opera de forma regular e adequada e que "prestará todas as informações necessárias ao Poder Judiciário, uma vez que o processo segue em andamento". De acordo com a empresa, o atendimento sanitário na comunidade Baleia Verde depende de regularização fundiária no bairro.

Em nota, a empresa de saneamento diz que assinou contrato com o município de São Sebastião em 2019, iniciando investimentos previstos, no valor R$ 610 milhões. "Além do sistema de esgoto Barra do Una/Engenho/Jureia, entregue neste mês, foi lançada a obra de implantação do sistema de esgoto de Maresias. Nos demais municípios, com contratos assinados em 2019 e 2020, a companhia também tem investido para ampliar e aperfeiçoar os sistemas de água e esgoto. No total, os investimentos da Sabesp no Litoral Norte serão de R$ 2 bilhões", afirma.