Um grupo de médicos impetrou, ontem, um recurso contra a nota técnica do Ministério da Saúde que defende o uso do kit covid — composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus — e levanta dúvidas sobre os efeitos benéficos da vacina. A nota foi assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que deve se justificar para o grupo de especialistas em até cinco dias.
O Ministério Público Federal também recomendou, na última quarta-feira, a revogação de dois documentos publicados pela secretaria. Segundo o MPF, mesmo depois de alterações feitas pela pasta — que retirou do documento uma tabela que apontava efetividade para hidroxicloroquina, mas não para vacinas contra a covid — a nota técnica continuou rejeitando as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso da doença, elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
"O dispositivo lançou dúvidas sobre os procedimentos que possibilitaram a formulação das diretrizes e ainda abriu espaço para que o Ministério da Saúde continue recomendando fármacos como a cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento do paciente com coronavírus", salientou o MPF.
O Ministério Público apontou, ainda, que diversas entidades da área da saúde no Brasil emitiram notas de repúdio contra o documento elaborado por Hélio Angotti Neto, destacando que o secretário não pode ignorar alertas técnicos, podendo cometer falha ética ou mesmo improbidade administrativa. O recurso também destaca que não há mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com covid-19.
Resposta ao STF
Em justificativa remetida à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) — que dera cinco dias para que o secretário explicasse as razões da defesa do kit covid —, Angotti afirmou que, na época em que elaborou a nota técnica, tinha apenas "informações preliminares" sobre a eficiência da vacina. Porém, o documento que assinou é datado de janeiro passado, quando o Brasil e outros países imunizavam sua população há mais de um ano.
"Ao dispor na tabela a resposta 'não', ao se referir a vacinas, deve-se compreender que, à época, somente estavam disponíveis resultados de publicações interinas em termos de eficácia e segurança, conforme se depreende da leitura do próprio relatório que serviu de base para a decisão do Plenário da Conitec", justificou-se o secretário.
Angotti ainda afirmou que a população deve, sim, se vacinar, mas que é preciso acompanhar casos de reações adversas "para a efetiva definição da segurança das vacinas avaliadas".
A resposta do secretário veio depois que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que cabia apenas a Angotti os esclarecimentos à Corte. (GB*)
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