Ibama usou menos da metade do orçamento disponível para fiscalização ambiental

Observatório do Clima denuncia redução de recursos. Autarquia diz seguir regras do orçamento

Tainá Andrade

postado em 02/02/2022 06:00

(crédito: NELSON ALMEIDA/AFP)

O combate ao desmatamento sofre uma permanente escassez de recursos, segundo o Observatório do Clima. Em relatório intitulado A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro, a instituição afirma que dos R$ 219 milhões de recursos recebidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2021, apenas R$ 88 milhões foram utilizados para a fiscalização ambiental até o final do ano passado.

O restante, R$ 128,3 milhões, foi reservado para gastos que serão usados em 2022, segundo o relatório, "possivelmente com equipamentos". O valor gasto é o equivalente a 41% do orçamento, o que significa que o planejamento do Ibama não foi cumprido na sua totalidade.

O documento ressaltou ainda que, para a prevenção e controle de incêndios florestais, foram direcionados R$ 40,3 milhões, ou 70% do valor previsto. No ICMBio, a utilização dos repasses para o combate ao fogo também foi alta, de R$ 63,7 milhões, 73% do orçamento. Porém, o número de autos de infração por desmatamento, calculados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia por Satélites (Prodes), foi de 2.534. Esse número ficou 40% abaixo dos autos registrados pelo governo anterior. As autuações por embargos de propriedade — importante instrumento para combater o desmatamento — despencaram 70% em relação a 2018. No ano passado, foram 772 registros. Já no caso das apreensões, foram 452 — queda de 81% se comparado com os registros de 2018.

Na comparação com a gestão de governos anteriores, o estudo do Observatório do Clima constatou que o Ibama gastou menos da metade no repasse com operações de campo. A porcentagem anual oscilava entre 86% e 92% para a fiscalização. No terceiro ano do governo Bolsonaro, esse índice caiu para 41%. O relatório menciona uma declaração recente do presidente, na qual ele comemora a diminuição de multas ambientais. "Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo", disse Bolsonaro no mês passado.

A conclusão do estudo é de que a inoperância do Ibama é uma consequência da "falta de vontade" em se combater crimes ambientais. Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a situação reflete o projeto Bolsonaro de afrouxar a fiscalização ambiental. "O governo não botou gente em campo a mais, não quis fazer uma fiscalização mais forte. Para o governo Bolsonaro, a fiscalização ambiental atrapalha, é um entrave que tem que ser eliminado", comentou.

Além disso, a gestão do governo atual manteve congelado, pelo terceiro ano seguido, o Fundo Amazônia, que contém mais de R$ 3 bilhões de recursos internacionais para ser direcionado ao combate ao desmatamento — valor recebido por meio de doação.

Regras licitatórias

O Ibama, em seu site, esclareceu que durante o ano de 2021 recebeu inicialmente R$ 261,7 milhões no repasse anual do governo federal. Com o crédito suplementar enviado pelo Congresso em junho, o orçamento total ficou em R$ 444,5 milhões. Então, foi empenhado mais de R$ 435 milhões em ações. O órgão garantiu que, após a autorização do montante, houve a utilização imediata do recurso no planejamento, que envolveu ações de fiscalização ambiental.

O Instituto informa, ainda, no texto, que o orçamento do órgão está vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, devem ser cumpridas as regras licitatórias para contratação tanto de bens, quanto de serviços.