Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, foi convocado para depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nos próximos dias. A convocação foi feita para que ele explique sobre o veto dado à análise do tratamento de covid-19 elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec. o posicionamento foi negativo à quatro pesquisas encomendadas pelo ministro da Saúde.
Entre elas está o estudo de Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que impede o kit Covid de ser utilizado em pacientes que estão em tratamento ambulatorial. Outra função do documento é orientar os médicos brasileiros em relação à doença.
A decisão de Angotti foi publicada na edição da sexta-feira (21/01), no Diário Oficial da União, com diversas justificativas. Em uma delas ele fala sobre o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”.
O secretário é contundente ao afirmar que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a covid-19, hipótese já amplamente discutida pela comunidade científica. Ele segue a lógica ao declarar que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a covid-19.
Intenções
Na prática, o veto aos estudos científicos deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde sobre o tratamento a ser aplicado nos pacientes. É uma forma do governo, por meio do Ministério da Saúde, ignorar as orientações técnicas sobre os medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de covid-19.
A comissão ainda não tem data certa para ouvir Angotti, mas há a expectativa de que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ou a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, ambas no Senado Federal, também o convoquem para prestar depoimento.