Apesar da aproximação do começo do ano letivo para as escolas de ensino médio e fundamental, não há um consenso entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de saúde sobre a cobrança do passaporte vacinal. Se, de um lado, o Ministério da Educação (MEC) dá instruções genéricas de procedimento tanto dos responsáveis pelas instituições de ensino quanto para os pais e alunos, de outro os governos locais tentam estabelecer um protocolo mínimo para que o período letivo não se torne o ambiente propício para que o avanço da variante ômicron avance ainda mais.
Ontem, o MEC divulgou um vídeo no qual o secretário executivo da pasta, Victor Godoy, incentiva o retorno às aulas presenciais. Ele argumentou que o ministério preparou, desde o ano passado, um protocolo de biossegurança para o retorno às atividades nas instituições federais. No entanto, no documento do governo federal não há regras para a exigência do comprovante de imunização dos alunos.
"O MEC entende que as atividades educacionais presenciais são fundamentais e que se deve evitar, ao máximo, medidas como fechamento das escolas, universidades e institutos. O MEC solicita que os gestores avaliem com muita cautela tais medidas restritivas que afetarão, sobretudo, os estudantes mais vulneráveis que já foram muito afetados durante o período de lockdown imposto em 2020 e 2021", disse o secretário.
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Sem exigência
Entre os estados e municípios, não há uma regra sobre o passaporte. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a entidade não estabeleceu uma orientação e deixou para os municípios decidirem sobre a cobrança do documento no retorno do ano letivo.
Mas pelo menos seis unidades da Federação descartaram a exigência do passaporte vacinal: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O argumento comum de todos é que não podem obrigar os estudantes a se vacinar, pois a imunização contra a covid-19 é "opcional". Defendem, ainda, que não é da competência dos governos arbitrar sobre o assunto e que são contrários a qualquer barreira de acesso à educação.
Já a Bahia e a Paraíba decidiram que vão exigir o comprovante de vacinação contra o coronavírus para alunos com mais de 12 anos. Também estabeleceram que os estudantes que não se imunizaram devem assistir as aulas remotamente.
Nas instituições privadas, a recomendação da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) é de não exigir o documento de comprovação de aplicação das doses. A entidade afirmou que defende a vacinação de crianças e adolescentes, e aconselha os sindicatos associados a incentivarem pais e responsáveis a imunizarem — só que considera que não é papel das instituições de ensino cobrar o passaporte e ficará a critério de cada uma.
A decisão da Fenep veio depois que pais e responsáveis dos estudantes da Escola Americana do Rio de Janeiro divulgaram um abaixo-assinado contra a obrigatoriedade da imunização. "A vacinação das crianças deve ser uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria o direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola", diz um trecho do documento dos pais e responsáveis.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi