A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) está orientando as instituições privadas de ensino a não exigir o certificado de vacinação dos alunos na retomada das aulas. Isso porque, na última segunda-feira, pais e responsáveis da Escola Americana do Rio de Janeiro — um colégio de elite — divulgaram um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas contra a obrigatoriedade da imunização.
O presidente da Fenep, Bruno Eizerik, explicou que a federação defende a vacinação de crianças e adolescentes. Também aconselha os sindicatos associados a incentivarem pais e responsáveis a vacinarem os alunos mais jovens. Mas considera que não é das escolas o papel de cobrar o passaporte.
Eizerik explicou que, por serem instituições privadas, as escolas têm autonomia para cobrar o passaporte vacinal. A maioria dos estabelecimentos fechados, como bares, restaurantes, ambientes de trabalho, exige o documento dos frequentadores, por determinação legal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, assegura, em seu artigo 14, que é "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Por isso, as escolas públicas e particulares pedem a caderneta de vacinação no ato da matrícula.