Passaporte de vacina e respiradores superfaturados na pauta do STJ

Na mesa, há denúncias contra governadores e questionamentos à validade de decretos estaduais que exigem passaporte de vacinação contra a Covid-19

Vinicius Doria - Especial para o Correio

postado em 30/01/2022 19:33

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º), após o recesso de janeiro, com uma pauta repleta de processos de repercussão nacional, entre eles, denúncias contra dois governadores - Wilson Lima (AM) e Mauro Carlesse (TO) - e questionamentos à validade de decretos estaduais que exigem passaporte de vacinação contra a Covid-19 como requisito para acesso em órgãos públicos, estabelecimentos particulares como bares, restaurantes e academias de ginástica, e eventos esportivos e culturais, festas e atividades similares.

Durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, concedeu liminares que mantiveram em vigor a exigência do passaporte da vacina no Ceará, no Pará, na Paraíba e no Distrito Federal. O ministro argumentou que os princípios da precaução e da prevenção ''recomendam a preservação das normas questionadas, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral''. E lembrou que decisões do Supremo Tribunal Federal validam a apresentação obrigatória do comprovante de imunização como instrumento indireto para estimular cidadãos a se vacinarem contra o coronavírus.

Também deve entrar na pauta de julgamentos a legalidade da requisição de dados fiscais pelo Ministério Público, diretamente à Receita Federal, sem prévia autorização judicial, para fins de investigação criminal. Um dos processos que questionam a competência do MP refere-se a pedidos de habeas corpus para um casal de leiloeiros apontado como réus por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A defesa do casal argumenta que as declarações de Imposto de Renda juntadas pelo MP deveriam ser excluídas do processo por terem sido obtidas sem aval judicial. O TRF3 havia rejeitado o pedido com o fundamento de que o STF já reconheceu a possibilidade de o MP apurar crimes de forma direta.

Governadores

A ação penal contra o governador Wilson Lima (PSC), do Amazonas, também está ligada à pandemia da Covid-19. Ele foi denunciado por, supostamente, liderar uma organização criminosa que teria sido responsável pela compra superfaturada de respiradores destinados ao tratamento de vítimas do coronavírus. No processo estão outros réus, como o vice-governador, Carlos Alberto Filho, e mais 12 pessoas, incluindo ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários.

O caso do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), está vinculado a duas investigações policiais que apuram, segundo o STJ, uma suposta organização criminosa formada para fraudar o plano de saúde dos servidores estaduais. O relator do caso, ministro Mauro Marques, afastou o governador do cargo por 180 dias, decisão que foi confirmada pelo colegiado da Corte Especial, onde correm os processos contra os governadores.