Custo do autoteste para covid-19 ameaça restringir acesso ao serviço

Ministério da Saúde incluiu dispositivo no plano nacional logo depois que a Anvisa concedeu a autorização para a venda

Maria Eduarda Cardim

Gabriela Bernardes*

postado em 29/01/2022 06:00

(crédito: Louisa Gouliamaki/AFP )

Apesar da inclusão do autoteste para a covid-19 no Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste) logo depois da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde ainda não tem planos para a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso abriu, entre os especialistas, uma discussão sobre a facilidade de acesso ao exame.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, ontem, uma recomendação para que o ministério distribua maciçamente os autotestes. Mas, na última quinta-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o material não será entregue gratuitamente no país. Segundo ele, será disponibilizado nas farmácias para “a sociedade que tiver interesse em adquirir”.

Prioridades

O que preocupa os especialistas é que, pelo valor dos autotestes vendidos nos estabelecimentos de saúde, a população de baixa renda dificilmente terá acesso a eles. “Na pandemia, o governo decide não adotar política pública para os autotestes que poderão ser comprados, mas prevê gastar R$ 495 milhões para comunicação institucional. Não é falta de dinheiro, é falta de prioridade”, criticou a epidemiologista Ethel Maciel.

Como os autotestes dispensam a estrutura laboratorial e a execução por parte de profissionais de saúde, é esperado que tenham preços mais baixos do que os exames feitos em locais especializados. A Anvisa ressaltou que não tem competência legal para estabelecer o preço-teto de dispositivos médicos, mas o diretor da agência, Rômison Rodrigues, demonstrou preocupação com o aumento de preços desses exames por causa da demanda.

“É fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações com o propósito de coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas, uma vez que, a depender dos preços praticados, tais produtos não serão acessíveis a parcela considerável da população, o que prejudicará o atingimento do propósito da política pública do Ministério da Saúde”, disse, durante a reunião que aprovou, ontem, venda do exame. 

Autoexame já faz parte da política de testagem

A política de testagem contra o novo coronavírus no Brasil ganhou um reforço, ontem, com a incorporação do autoteste de antígeno de covid-19 pelo Ministério da Saúde. A medida foi implementada pela pasta depois que a venda do dispositivo foi autorizada, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O exame poderá ser vendido em farmácia ou estabelecimentos de saúde licenciados. Mas nenhum autoteste tem registro junto à Anvisa para ser comercializado imediatamente.

A venda do exame, que pode ser feito pela própria pessoa que o comprou, foi aprovada por unanimidade pela agência reguladora. A diretora-relatora Cristiane Jourdan levou em consideração o exponencial aumento do número de casos provocados pela variante ômicron para votar a favor do autoteste. O voto favorável foi acompanhado pelos diretores Rômison Rodrigues, Alex Machado Campos e Meiruze Freitas. O diretor-presidente Antonio Barra Torres não participou do debate.

pri-2901-autoteste2 Autoteste Vale este (foto: Thiago Fagundes)

Horas depois, o Ministério da Saúde anunciava a incorporação do autoteste no Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste) e indicou que o exame servirá como estratégia de triagem. O objetivo é ampliar oportunidades de testagem de indivíduos sintomáticos e assintomáticos, realizar o isolamento precoce e interromper a cadeia de transmissão da ômicron.

O público-alvo do autoteste é qualquer pessoa, sintomática ou não, independentemente do estado vacinal, que tenha interesse em realizar a autotestagem. A Anvisa recomenda que o exame seja feito no período do 1º ao 7º dia do início dos sintomas, no caso de presença de alguma das características da covid-19. Em casos de alguém sem traços da doença, mas que teve proximidade com um infectado, recomenda-se que o autoexame seja feito a partir do 5º dia do contato.

A Anvisa reforçou que o autoteste não deve ser utilizado em caso de sintomas graves, como falta de ar. A partir do resultado positivo, o ministério recomenda que a pessoa procure uma unidade de saúde para ser avaliada por profissionais capacitados, que devem confirmar o diagnóstico e realizar a notificação do caso nos sistemas oficiais.

Fiscalização

Para fiscalizar a venda do autoteste, a Anvisa informou que utilizará uma ferramenta de busca ativa na internet. "Adquirimos uma ferramenta que faz a busca ativa na internet de produtos irregulares sendo comercializados. Semana que vem, começamos a rodá-la", adiantou a gerente-geral de Fiscalização e Inspeção Sanitária, Ana Carolina Marino.

O autoteste também será vendido on-line, mas apenas em sites de farmácias e de estabelecimentos de saúde licenciados. "Com essa ferramenta, coibiremos o uso de produtos sem registro, um risco para a população", alertou Ana Carolina.

Com a autorização, segundo ela "as empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa" — que analisará os pedidos com prioridade.

MEC com Gabriela Bernardes, estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi