O Ministério da Saúde enviou, ontem, a proposta de política de autotestes para a covid-19 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicou que a prova feita pela própria pessoa servirá apenas como estratégia de triagem, e não para definir o diagnóstico. A indicação da pasta é para que, a partir do resultado positivo do autoexame, os indivíduos procurem uma unidade de atendimento de saúde para que um profissional da saúde confirme a infecção por covid-19.
O governo pediu a autorização do exame caseiro em 13 de janeiro e a Anvisa analisou a proposta em 19 de janeiro, mas decidiu adiar a decisão e solicitar mais informações ao ministério. Com as informações remetidas ontem, a agência analisará e ajustará a proposta ao texto de resolução já previamente feito. A intenção é deliberar sobre o autoteste no menor tempo possível, a Anvisa não indicou prazo para isso.
Depois do aval da agência, o autoexame deve ser comercializado por farmácias e distribuidoras de medicamentos, servindo como uma nova ferramenta para ampliar a testagem no país. O Ministério da Saúde passou a apostar na prova caseira devido ao aumento de casos e da alta transmissão do novo coronavírus. Segundo o ofício enviado à Anvisa, "o público-alvo do autoteste é qualquer indivíduo sintomático ou assintomático, independentemente de seu estado vacinal, que tenha interesse e discernimento para realizar a autotestagem".
Segundo o ministério, os autotestes não devem ser utilizados nas seguintes situações: apresentação de teste de covid-19 negativo em viagens internacionais; para fins de licença médica laboral; para realização em terceiros; para definir diagnóstico (o autoteste deve ser realizado apenas para triagem); e por pessoas com sintomas graves.
Ontem, a Anvisa também informou que determinou o recolhimento de dois autotestes de covid-19 que não possuem registro junto à agência. A medida suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda dos exames Teste Covid meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da Empreendimentos Pague Menos S/A, e Autoteste Covid-19 Isa Lab. (MEC)
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