Mais duas cidades da Bahia poderão retirar o Saque Calamidade FGTS

Moradores de Itabuna e Itororó, municípios diretamente atingidos pelas fortes chuvas, poderão retirar o benefício sem necessidade de ir até uma agência da Caixa

Luana Patriolino

postado em 11/01/2022 17:21

(crédito: Reuters)

Os trabalhadores das cidades de Itabuna e Itororó, na Bahia, atingidos pelas fortes chuvas no estado, poderão retirar, a partir desta terça-feira (11/1), o Saque Calamidade FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o momento, já são doze municípios de Minas Gerais e Bahia em que os moradores podem sacar o benefício.

Em dezembro, o banco anunciou que os atingidos pelas enchentes poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores podem ser retirados após decretos municipais declarando o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portarias. As vítimas poderão sacar até R$ 6,2 mil.

A Caixa também afirmou que vai auxiliar as autoridades locais para agilizar a solicitação do reconhecimento do estado de calamidade. A população também poderá ter acesso ao benefício de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência da Caixa.

Além de se constituir em medida de amparo social emergencial, a liberação de saques do FGTS tem previsão obrigatória na legislação. “O decreto 5.113/2004 determina que o governo federal promova essa liberação do saque no prazo máximo de 30 dias após a publicação por parte do município ou do DF de decreto de calamidade pública que deverá contar a partir do dia seguinte ao desastre”, explica o advogado Paulo Henrique Perna Cordeiro, professor e mestre em direito constitucional.

Municípios que podem retirar o Saque Calamidade FGTS

• Águas Formosas (MG)
• Eunápolis (BA)
• Medeiros Neto (BA)
• Mundo Novo (BA)
• Prado (BA)
• Ilhéus (BA)
• Canavieiras (BA)
• Machacalis (BA)
• Gandu (BA)
• Teixeira de Freitas (BA)
• Itabuna (BA)
• Itororó (BA)