A tragédia das chuvas na Bahia, que até ontem deixou 25 mortos, mais de 500 feridos e aproximadamente 37 mil pessoas desabrigadas, saiu do campo humanitário para se tornar um novo ponto de conflito entre unidades da Federação e o governo federal. Da ajuda de R$ 200 milhões, considerada insuficiente, à folga do presidente Jair Bolsonaro no litoral catarinense entre passeios de jet ski, ida a um parque de diversões e visita a uma das lojas da rede de Luciano Hang — seu apoiador —, a destruição no estado incendiou o cenário político brasileiro, já convulsionado o bastante. E a temperatura subiu ainda mais com a recusa do governo brasileiro ao oferecimento da Argentina do envio dos Cascos Blancos — os Capacetes Brancos, grupamento especializado em resgates — para atuar nas regiões baianas afetadas pelas fortes chuvas.
A rejeição sinalizada na última quarta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores provocou uma nova rodada de críticas a Bolsonaro — ao ponto de o Itamaraty e o presidente irem às redes sociais, ontem, para dizer que agradeceram o oferecimento argentino e que, se preciso, aceitarão a ajuda. Segundo o MRE, a situação na Bahia "está sendo enfrentada com a mobilização interna de todos os recursos financeiros e de pessoal necessários".
Hostilidades
Isso, porém, não amenizou as hostilidades à postura do governo federal. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminhou convocação do chanceler Carlos França para explicar as razões da recusa à ajuda argentina. Já o governador da Bahia, Rui Costa, tuitou avisando que, "apesar da negativa do governo federal, aceitará diretamente, sem precisar passar pela diplomacia brasileira, qualquer tipo de ajuda neste momento".
Bolsonaro, porém, rebateu Costa. Na live de ontem à noite, disse que qualquer ajuda humanitária de outro país tem que ser aprovada pelo governo federal.
O embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, percebeu que o episódio tornou-se razão de confronto político e trabalhou para baixar a temperatura. Segundo ele, o que há é uma distorção da resposta do governo brasileiro à oferta da Casa Rosada. "O governo simplesmente agradeceu e disse que, caso fosse necessário, aceitaria a oferta", explicou.
Sem restrições
Segundo a professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, não há restrições para o governador da Bahia aceitar a oferta argentina.
"O governador só não pode, em termos de relações internacionais, fazer empréstimos em dinheiro sem autorização do Executivo federal. Receber doações e ajuda é um imperativo ético de quem recebe e de quem doa", disse.
A constitucionalista Vera Chemim ressaltou que a autonomia de Rui Costa para a tomada de decisão é assegurada pela Constituição. E que é dever do Estado garantir direitos como saúde, segurança e vida. "Não pairam dúvidas de que uma ajuda de outro país deve ser aceita de qualquer maneira, acima de qualquer sentimento de natureza político-ideológica", defendeu.
Vinícius do Valle, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), enxerga uma clara reação ideológica ao oferecimento argentino. "A Argentina é governada por um presidente de centro-esquerda (Alberto Fernandez), que recebeu recentemente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há, claramente, uma tentativa de não se associar com o governo argentino por questões ideológicas. Mas, ao mesmo tempo em que não aceita ajuda, o governo federal também não está ajudando", argumentou.