Mesmo que o Ministério da Saúde defenda que a vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos só ocorra mediante apresentação de prescrição médica e termo de consentimento assinado pelos pais, diversos estados e municípios começaram a se manifestar contra a medida, afirmando que não condicionarão a imunização do grupo pediátrico a nenhum documento, uma vez que a qualidade e a segurança da vacina da Pfizer, a única autorizada para ser aplicada neste público, foi atestada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro.
Quem também se manifestou foi a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A entidade afirmou que as mortes da população pediátrica por covid-19 não estão "em patamares aceitáveis" e defendeu a vacinação de crianças. Em manifesto, A SBP pede pela "urgente implementação de estratégias" para reduzir risco de complicações, hospitalizações e mortes do público infantojuvenil pela doença. "Infelizmente, as taxas de mortalidade e de letalidade em crianças no Brasil estão entre as mais altas do mundo".
Ao menos 13 unidades da Federação já se manifestaram contrárias ao posicionamento do governo federal. São eles: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. O secretário de Saúde estadual capixaba, Nésio Fernandes, disse que irá seguir o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que informou na sexta-feira "não ser necessário nenhum documento médico". "Nossa posição é clara. Vacina para doença infectocontagiosa é estratégia de saúde coletiva, não é atividade de prescrição ambulatorial", pontuou a entidade.
No Distrito Federal, as crianças tampouco vão precisar apresentar receita médica para se vacinar contra a covid-19. A decisão foi confirmada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio. "Vamos aguardar a disponibilidade das vacinas", comentou o chefe do Executivo local sobre os detalhes da vacinação dos pequenos.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse que, na cidade, "não vai precisar de atestado para vacinar crianças", escreveu em seu perfil no Twitter. O prefeito citou o primeiro parágrafo do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que indica como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". O Ministério da Saúde contraria o texto do ECA ao indicar que a imunização não seja compulsória.
Em razão da sugestão do Ministério da Saúde, que ainda aguarda conclusão de uma consulta pública (leia ao lado) para se manifestar oficialmente sobre a imunização do grupo pediátrico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu um prazo de cinco dias, na sexta, para que o governo federal dê explicações sobre a decisão de permitir a vacinação apenas sob prescrição.
O pedido do STF veio após o partido Rede Sustentabilidade solicitar a Lewandowski uma decisão obrigando a Saúde a fornecer imediatamente vacinas contra o coronavírus para crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo. "Quantas crianças brasileiras contrairão covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias?", questionou o partido ao Supremo.
*Colaboraram Pedro Marra
e Fernanda Strickland