Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as sociedades médicas brasileiras e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19) recomendarem a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o governo federal resiste em incluir o público pediátrico na campanha de vacinação contra o novo coronavírus. Ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou, mais uma vez, não ter pressa para iniciar a imunização do grupo. Disse que "a pressa é inimiga da perfeição" em relação à vacinação de crianças.
Queiroga justifica que a decisão seja tomada sem pressa, apesar de os dados do Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 indicarem que, desde o início da pandemia até o último dia 6, 1.449 crianças de 0 a 11 anos morreram de covid, sendo que 301 óbitos são da faixa de 5 a 11 anos. "Os pais terão a resposta no momento certo, sem açodamento. É necessário fazer análise técnica", afirmou.
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Menosprezo
O ministro disse, ainda, que o número de mortes da população pediátrica pela covid-19 é pequeno. "O principal é a segurança. No ano de 2021, considerando o pico, quando houve 4 mil óbitos, crianças de 5 a 11 anos (foram) menos de 150. Não que eu esteja menosprezando, cada vida é importante", disse.
A CTAI Covid-19 já deixou claro que os benefícios da incorporação da vacina da Pfizer para crianças na campanha de vacinação do Brasil são muito maiores do que os riscos. "O CTAI-Covid-19 espera que o Ministério da Saúde acate o posicionamento e defina as estratégias para viabilizar a vacinação do grupo etário no menor tempo possível", afirmou.
O governo, porém, conseguiu uma vitória na sua manobra protelatória para a adoção da vacina pediátrica. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, ontem, o pedido do governo federal e ampliou para 5 de janeiro o prazo para o ministério apresente um plano de imunização. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, acatando argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU). Na última sexta-feira (17), o magistrado fixara 48 horas de prazo para que o governo se manifestasse sobre a inclusão, no Plano Nacional de Imunização, a vacinação contra a covid de crianças de 5 a 11 anos.
Fronteiras
Se, por um lado, o governo não define a situação da vacinação de crianças, aos poucos ajusta as regras para a entrada de viajantes no Brasil. Na nova portaria interministerial, anuncia que será necessária a apresentação do passaporte de imunização, impresso ou em meio eletrônico, à companhia aérea antes do embarque, para atestar que o passageiro foi vacinado com a segunda dose ou dose única no mínimo 14 dias antes da data do embarque. O comprovante também será cobrado nas fronteiras terrestres.
A apresentação do documento será dispensada aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que deixaram o país até 14 de dezembro — além de outros casos específicos que podem ser verificados no site do Ministério da Saúde. Mas, para os viajantes dispensados do comprovante, a portaria estabelece a necessidade de uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final.
Todos os passageiros, independentemente de apresentar o comprovante de vacinação, também terão que mostrar teste negativo de covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Não serão aceitos atestados de recuperação da covid-19 em substituição ao da vacinação completa.