A proposta do Orçamento de 2022 apresentada pelo relator, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) ainda tem projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) bastante otimistas, de 2,1%, enquanto a mediana das estimativas do mercado aponta expansão de 0,5%.
O substitutivo do relator prevê um deficit primário de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, "aquém, portanto, da meta fiscal determinada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)", que permite um rombo nas contas públicas de até R$ 170,5 bilhões.
Contudo, devido à aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou a metodologia de correção do teto de gastos, passando a considerar o Índice de janeiro a dezembro em vez da variação de julho a junho do ano anterior, a correção do teto de gastos da União aplicável ao exercício financeiro de 2022 passou de R$ 1.610,0 bilhão para R$ 1.679,5 bilhões, "considerando-se projeção do IPCA de 10,18%, segundo o relatório do PLOA de 2022. O texto ainda considera como "valor máximo" para a programação para as despesas sujeitas ao teto de R$ 1.665,7 bilhão.
A folga fiscal estimada pelo governo com a aprovação da PEC dos Precatórios, de R$ 106,1 bilhões, foi ampliada pelo relator para R$ 113,1 bilhões para o Orçamento de 2022. Desse montante, R$ 54,4 bilhões serão destinados para o Auxílio Brasil, que será somado aos R$ 34,7 bilhões previstos para o Bolsa Família que constavam no Ploa enviado pelo Executivo.
Investimentos
Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), dependendedo de como a inflação encerrar o ano, a sobra dessa folga poderá variar entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.
O texto do relator ainda prevê R$ 5,1 bilhões para o Fundão eleitoral e não deixa espaço para os R$ 2,8 bilhões previstos para o reajuste para os policiais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que foi solicitado pelo Ministério da Economia, por meio de ofício.
A previsão de investimentos foi mantida em R$ 96,5 bilhões e a estimativa para o deficit da Previdência Social é de R$ 237,1 bilhões, valor 39,6% superior ao saldo negativo estimado na proposta do Executivo. (RH)