O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta sexta-feira (10/12), data em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o seminário sobre violência contra mulheres "Por estas e por outras". A vice-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, explicou que o objetivo do debate é provocar uma reflexão plural e argumentar sobre a justiça sob a perspectiva feminina.
As ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie também participaram do evento. Na abertura, Cármen Lúcia, que idealizou o projeto, relembrou que uma sociedade livre, justa e solidária é uma lei no país. E lembrou que a Constituição da República é o estatuto jurídico de um projeto político de país.. No Brasil, segundo ele, esse estatuto prevê a obrigação de uma sociedade com essas características.
“Todos aqueles que descumprirem ou adotarem políticas ou gestos contrários à solidariedade, à justiça, às liberdades agem contrariamente à Constituição”, reforçou a magistrada. Além disso, afirmou que o STF tem função de guarda da Constituição e necessita se pronunciar contra todas as formas de violência. Na visão da ministra, o seminário cria um espaço para ouvir mulheres que podem levar a novas reflexões na busca da sociedade desenhada pela Constituição Federal.
A ministra Ellen Gracie, em sua fala, evidenciou que foram feitos avanços no tema, mas que não é o momento de estagnar e “cair no conformismo”. “Não podemos permitir qualquer retrocesso”, apelou.
Ela falou, ainda, sobre a representação feminina no mercado de trabalho. "O que muitas vezes acontece é uma empresa colocar uma mulher para poder dizer ‘nós temos uma mulher aqui’, mas nós queremos ocupar 50% dos cargos, nós somos 50% da população e estamos capacitadas para chegar nessa posição", assegurou.
Na parte da manhã, o ministro Edson Fachin, único homem a compor a mesa, falou sobre a representação feminina nos cargos políticos. Na visão de Fachin, é necessário educar meninos e homens para que, no futuro, eles não se choquem com um STF composto por 11 ministras. “Quando haverá mulheres suficientes no Supremo Tribunal Federal? Quando houver 11. É a resposta que rememora a Ruth Ginsburg (ex-juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos), quando perguntada sobre isso”, pontuou.
Depois da abertura do evento, aconteceu o primeiro painel, que contou com a presença da ministra Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); da empresária Luiza Helena Trajano, do Conselho de Administração do Magazine Luiza; além da economista Maria Silvia Bastos Marques e da jornalista Flávia Oliveira.
O debate deste painel girou em torno do tema “Preços e desapreços — violência custa a vida”. Foram discutidas pautas como O justo e o jurídico no (des)cuidado de gênero, Oportunidades e embaraços para a mulher trabalhadoram, e Economia e pobreza e desigualdade: mulher sofre mais?
O segundo painel — Dignidades/indignidades: ser no mundo — foi guiado pela fala da advogada Samara Carvalho Santos, que debateu sobre O feminino verde: as matas e as mortes; além da cantora Zélia Duncan, que falou sobre a construção cultural da igualdade; da embaixadora do Canadá, Jennifer May, que explicou o olhar internacional sobre a violência contra a mulher; e da jornalista Ana Paula Araújo, que tratou da desigualdade que violenta.
Por fim, no terceiro painel — Passados e não passados —, foram debatidos assuntos como Perspectiva histórica da desigualdade de gênero; Acesso à saúde: o justo/injusto para a mulher; e Educação: formação e transformação. Neste painel, o debate foi guiado pela escritora e historiadora Heloísa Murgel Starling, além da presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e da professora Ana Frazão.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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