Quase um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar que o governo federal adote a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil, o governo federal contrariou o órgão regulador e indicou, nesta terça-feira (7/12), que não exigirá o comprovante de imunização. Contudo, o país solicitará aos turistas não vacinados uma quarentena de cinco dias após a entrada no país, medida também orientada pela Anvisa anteriormente.
Segundo a pasta, após os cinco dias em quarentena, um novo teste de covid-19 deve ser realizado e, somente com resultado negativo, os viajantes ficarão liberados para circular pelo país.
"Depois de fazer uma análise, decidimos que, nesse contexto em que estamos espreitados por essa variante ômicron, que ainda não sabemos o total potencial dela para criar uma nova pressão sob o sistema de saúde, vamos requerer que os indivíduos não vacinados cumpram uma quarentena de cinco dias e, após essa quarentena, eles realizarão o teste. Sendo ele negativo, eles poderão aproveitar todas as belezas do nosso grande Brasil", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, hoje, durante pronunciamento no Palácio do Planalto.
Queiroga, no entanto, não deixou claro como será fiscalizada essa quarentena dos viajantes não vacinados. Durante o pronunciamento, o ministro da Saúde defendeu o direito das liberdade individuais. "Esse enfrentamento da pandemia não diz respeito apenas a um chamado passaporte (da vacina), que mais discórdia do que consenso cria. É necessário defender as liberdades individuais e respeitar os direitos dos brasileiros de acessarem livremente as políticas públicas de saúde", indicou.
A recomendação de exigir a vacinação de viajantes para a entrada no Brasil foi enviada pela Anvisa aos ministros em 12 de novembro. Tal orientação foi reforçada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. No entanto, a medida vem sendo refutada pelo presidente da República Jair Bolsonaro desde a divulgação das orientações da Anvisa.
Ainda nesta terça, o presidente repetiu as críticas feitas à adoção de um passaporte vacinal no país. Durante cerimônia de assinatura dos contratos do leilão no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo comparou a medida a uma "coleira" e disse que "prefere morrer a perder a liberdade".
O ministro da Saúde mostrou discurso correspondente ao do chefe do Planalto, apesar de especialistas defenderem a adoção do comprovante da vacinação. "Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para, a partir daí, impor restrições. Até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus, e, mesmo vacinadas, as pessoas podem adquirir a doença e transmitir", comentou.
Portaria
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também presente no pronunciamento, informou que as medidas serão formalizadas em uma portaria. "Podem ter certeza que o objetivo do presidente Bolsonaro é a preservação da vida e também das liberdades individuais no nosso país", disse.
A última portaria editada pelos ministros, que diz respeito ao controle das fronteiras brasileiras, não exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes. Atualmente, a portaria cobra apenas a apresentação do resultado negativo do teste de covid-19, do tipo antígeno, realizado em até 24h antes do embarque, ou do tipo RT-PCR, realizado em até 72h antes do embarque do passageiro.
A intenção do governo é que se mantenha a exigência do teste negativo, acrescida de uma cobrança de quarentena de cinco dias dos passageiros não vacinados, além da apresentação de novo teste negativo a partir do quinto dia de restrição para liberação desses turistas. Viajantes vacinados não precisariam realizar a quarentena.