Governo tem 5 dias para explicar consulta pública sobre vacinação de crianças

Ministra Cármen Lúcia afirmou que omissões administrativas que posterguem medidas necessárias para garantir o direito à saúde podem gerar "efeitos gravosos" a toda a sociedade

Agência Estado

postado em 31/12/2021 17:52 / atualizado em 31/12/2021 17:53

(crédito: Arthur Menescal/Esp.CB)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governo Bolsonaro explicar a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. Na semana passada, o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, disse que deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais que quiserem imunizar os filhos de 5 a 11 anos.

Na decisão, a ministra afirmou que omissões administrativas que posterguem medidas necessárias para garantir o direito à saúde podem gerar "efeitos gravosos" a toda a sociedade. Cármen Lúcia é relatora no STF de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a consulta pública determinada pela Saúde.

"O quadro descrito na peça inicial é de inegável gravidade com evidente risco de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população, neste cenário ainda presente de enfrentamento à pandemia do coronavírus", disse a ministra, que ressaltou o perigo das novas variantes. "Mas é certo que o que se busca e se deseja é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou desacerto comprovado e previsível de decisões estatais", acrescentou.

O prazo de cinco dias para que o governo envie informações sobre a consulta pública, conforme a decisão de Cármen Lúcia, é improrrogável. Na sequência, definiu a ministra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PRG) terão também cinco dias para se manifestar.

Na ação protocolada no STF, a CNTM argumentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda a imunização de crianças e adolescentes. "Não resta dúvida, portanto, mais uma vez, de que a Presidência da República e a União Federal estão conduzindo o Brasil na contramão, colocando em risco a vida de milhares de trabalhadores, aposentados, idosos, jovens e crianças, enfim, expondo a vida de nossa população ao risco de serem contaminadas e mortas pela covid-19", informou a confederação.

Ontem, em transmissão pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Ministério da Saúde decidirá no dia 5 de janeiro sobre a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19, após um debate que será realizado no dia 4. "Não entendo essa gana por vacina", declarou o chefe do Executivo.

Bolsonaro também disse que a Justiça não pode interferir nesse assunto. "Um juiz decidir sobre vacinação da minha filha? Tá de brincadeira comigo?", criticou o presidente. O mandatário já repetiu diversas vezes que não vai vacinar a filha Laura, de 11 anos.