O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou nesta sexta-feira (24/12) que não irá cobrar a prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 como recomenda o Ministério da Saúde. A pasta indicou a vacinação do grupo pediátrico desde que sejam apresentadas a prescrição médica e termo de consentimento assinado pelos pais e responsáveis.
A ideia foi refutada pelo prefeito do Rio. "Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não", escreveu Paes pelo Twitter. O prefeito citou o primeiro parágrafo do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que indica como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente! pic.twitter.com/MaF9RKOpGS
— Eduardo Paes (@eduardopaes) December 24, 2021
Ainda nesta sexta (24/12), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também informou que "não será necessário nenhum documento médico" para recomendar que as crianças tomem a vacina quando a imunização deste grupo for iniciada no país.
A carta assinada pelo secretário de saúde do Maranhão e presidente do Conass, Carlos Lula, é endereçada diretamente às crianças do Brasil. "No lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. Quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá", afirmou o conselho em nota.
Nesta sexta (24/12), ao colocar no ar uma consulta pública sobre a imunização deste grupo com a vacina da Pfizer, já autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pasta publicou um questionário com perguntas, que segundo especialistas, podem gerar ainda mais hesitação vacinal entre os pais e responsáveis.
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