Anvisa passa a cobrar comprovante de vacinação, mas só de alguns viajantes

Apesar de o comprovante ser cobrado de forma amostral, órgão regulador reforça que "regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos"

Maria Eduarda Cardim

postado em 14/12/2021 18:41 / atualizado em 14/12/2021 18:41

(crédito: Mario Tama/AFP)

O primeiro dia da cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entram no país começou confuso já que alguns viajantes relataram que não tiveram o documento cobrado pelas autoridades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta terça-feira (14/12), que "realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários". 

Segundo a nota oficial divulgada pelo órgão regulador, a agência também utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para avaliar voos e viajantes de maior preocupação, conforme critério de saúde preenchidos no documento que é cobrado para a entrada no Brasil. 

Apesar de o comprovante de vacinação ser cobrado apenas de algumas pessoas, a Anvisa reforça que "o regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos". "A verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país. Essas restrições visam reduzir a disseminação do Sars-CoV-2 e suas variantes em território nacional e proteger a saúde da população", disse a agência em nota. 

A cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último sábado (11), mas o órgão regulador indicou que aguarda a edição de portaria interministerial para ter mais detalhes, "a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias."

Portaria

Na última semana, o governo federal editou uma portaria para passar a exigir o certificado de vacinação contra a covid-19 como condição para a entrada de viajantes da via aérea no Brasil. As pessoas que não apresentarem o documento precisariam realizar uma quarentena de cinco dias no país e somente poderiam circular pelo território brasileiro com o novo teste de covid-19 negativo.

No entanto, a cobrança do comprovante de vacinação teve que ser adiada após o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde. No último domingo (12), contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos.