Barroso determina uso do passaporte vacinal

Ministro do STF decidiu, ontem, por meio de liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil nos aeroportos

Raphael Felice Luana Patriolino

postado em 12/12/2021 00:01

(crédito: Flickr/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, ontem, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos. A medida já está em vigor.

Barroso deferiu parcialmente a cautelar pedida pela Rede Sustentabilidade, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O magistrado solicitou que a decisão monocrática seja enviada para decisão da Corte em uma sessão extraordinária em plenário virtual.

Na liminar, o ministro entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Segundo a determinação, apenas os viajantes que não puderem tomar o imunizante por razões médicas serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina. Outra exceção é aquelas pessoas que não conseguiram se vacinar por falta de imunizantes no país de origem.

"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente", disse Barroso na decisão.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o STF tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. "Já são mais de 600 mil vidas perdidas, e ainda persistem atitudes negacionistas", completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo Supremo durante a pandemia, como a vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Outro ponto importante detalhado na decisão é que o brasileiro que retornar do exterior e não conseguir comprovar a vacinação por conta do ataque hacker que teve como alvo o Sistema Único de Saúde (SUS), poderão apresentar um exame PCR negativo para entrar no país sem a necessidade de quarentena.

Ataque hacker

O Ministério da Saúde informou, ontem, que espera restabelecer os danos causados pelo ataque ao SUS durante a próxima semana, sem especificar data. A pasta foi alvo de ataques hackers na madrugada de sexta-feira (10). Com isso, a página e o aplicativo do ConecteSUS — serviço que guarda o comprovante de vacinação dos cidadãos brasileiros — continuam fora do ar.

Após a invasão, o governo federal adiou, para o dia 18 a necessidade da apresentação de um comprovante de vacinação para os viajantes que chegarem ao Brasil de avião. Também havia rechaçado a exigência de cinco dias de quarentena para aqueles que não se vacinaram ou não portarem o documento no momento do desembarque. No entanto, a decisão de Barroso recolocou os planos originais de implementar o passaporte vacinal e a quarentena já neste fim de semana.

A decisão pode colocar Barroso, novamente, em rota de colisão, com Jair Bolsonaro (PL), crítico ferrenho do passaporte vacinal e da obrigatoriedade para tomar a vacina. O presidente da República fazia ataques sistemáticos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF, mas desde a "carta à Nação", que marcou retratação dos ataques à democracia durante as manifestações pró-governo no dia Sete de Setembro, Bolsonaro deu uma trégua nos arroubos com os demais poderes.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que "está atuando com a máxima agilidade para restabelecer os sistemas que foram temporariamente comprometidos com o ataque causado na madrugada de sexta-feira (10)", posicionou. A pasta destacou, ainda, que "vários sistemas" foram restabelecidos.

Devido aos transtornos causados pelo mau funcionamento do ConecteSUS, a Saúde ainda elaborou uma página com alternativas para a emissão temporária do comprovante de vacinação contra a covid-19, uma vez que o documento é é exigido em mais de 240 municípios do país.

A recomendação é procurar o posto de vacinação onde a primeira ou segunda dose da vacina covid-19 foram aplicadas e solicitar a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Vacinação, válida em todo o território nacional. Alguns estados e municípios possuem aplicativos próprios para emissão do certificado de vacinação digital. São eles: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Curitiba e Salvador.

Investigações da Polícia Federal sobre o ataque cibernético ao Ministério da Saúde apontam que os crackers também invadiram sistemas do Ministério da Economia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de pelo menos outros 21 órgãos do governo federal. A PF, que designou uma equipe do Núcleo de Operações de Inteligência Cibernética para o "data center" do Ministério da Saúde (DataSUS), constatou que os bancos de dados de sistemas do Ministério da Saúde não foram criptografados pelos hackers.