Direitos Humanos

Comissão aprova projeto para produção mínima de carros adaptados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga montadoras a produzir um carro adaptado

Agência Brasil
postado em 06/12/2021 16:34 / atualizado em 06/12/2021 16:34
 (crédito: Credito: BMW/EM/Divulga??o/D.A Press)
(crédito: Credito: BMW/EM/Divulga??o/D.A Press)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada 100 carros sem adaptação.

O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações.

O Projeto de Lei 5188/20 do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS).

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara

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