Anvisa e governo discutem, na segunda (6), exigência de vacinação para viajantes

Órgão regulador recomenda, desde 12 de novembro, que o Brasil exija a comprovação da vacinação contra a covid-19 de viajantes para que o país não se torne um destino para os turistas não imunizados

Maria Eduarda Cardim

postado em 03/12/2021 17:11 / atualizado em 03/12/2021 19:08

(crédito: Mario Tama/AFP)

A exigência do comprovante de vacinação completa contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil será discutida na próxima segunda-feira (6/12), quando está prevista a realização de uma reunião entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os Ministérios da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura. Na ocasião, o governo deve deliberar sobre as recomendações do órgão regulador. 

Desde 12 de novembro, a Anvisa recomenda que o governo federal exija a comprovação da vacinação contra o novo coronavírus de viajantes para que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados.

A orientação foi feita antes mesmo da descoberta da nova variante da covid-19, a ômicron. Diante da confirmação dos primeiros casos no Brasil, a medida se institui ainda mais necessária, segundo especialistas. Atualmente, o país possui cinco casos confirmados da nova cepa e oito em investigação.

A partir da recomendação da Anvisa, é o governo federal, por meio de decisão interministerial, que deve propor novas medidas para limitar a entrada de viajantes no Brasil, já que a agência reguladora brasileira "não dispõe de competência legal" para determinar medidas de prevenção da covid-19. No entanto, o governo resiste à medida. 

Na quinta-feira (2), durante uma reunião de vigilância e monitoramento da Ômicron no Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou que este é um “assunto sensível”, que precisa de “ponderação e equilíbrio”.

“A Anvisa já fez algumas recomendações em relação à questão das fronteiras, sobretudo dos voos em aeroportos, é uma ação que exige uma postura interministerial do governo, do Ministério da Saúde, da Justiça da Infraestrutura e da Casa Civil, que coordena. Nós estamos nos debruçando sobre os dados da literatura com a opinião dos três ministérios porque esse é um assunto sensível, que envolve questões de natureza sanitária, mas também envolve outras questões, como o direito das pessoas de transitarem livremente", afirmou durante a reunião.

Esta semana, a medida foi indicada novamente, desta vez pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para evitar a disseminação de novas cepas no país, o relator do processo, o ministro Vital do Rêgo, acredita que a medida deve ser adotada pelo governo, que ainda resiste, já que o presidente da República, Jair Bolsonaro, já se manifestou contrariamente diversas vezes.