Governo sanciona lei que obriga assistência a alunos com transtornos de aprendizagem

Proposta garante aos alunos de escolas públicas e privadas o acompanhamento direcionado com dificuldades de aprendizagem, em especial a dislexia e o TDAH, independentemente se de forma leve ou mais grave

Cristiane Noberto

postado em 01/12/2021 15:04

(crédito: Valdo Virgo/CB/D.A.Press)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/12), a Lei 14.254/21 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

A proposta garante aos alunos de escolas públicas e privadas o acompanhamento direcionado aos alunos com dificuldades de aprendizagem, em especial a dislexia e o TDAH, independente se de forma leve ou mais grave.

A matéria também aborda os cuidados integrados com a rede de saúde, inclusive em casos de intervenção terapêutica, que somente poderá ser feita pelo serviço sanitário e deverá ter acompanhamento multidisciplinar. A lei ainda prevê capacitação dos professores para atender a esses alunos.

Importância do diagnóstico

O diagnóstico de transtornos de aprendizagem é extremamente importante para entender qual auxílio a criança precisa durante a vida escolar e até mesmo depois. No entanto, o neurologista do Hospital Brasília Carlos Uribe explica que não existem exames de diagnósticos, como testes de sangue, imagem ou de neurofilosofia, que consigam dar um diagnóstico preciso. Na maioria das vezes, o diagnóstico dessas condições é basicamente clínico.

“É necessário fazer alguns exames para descartar outras condições que podem simular esse tipo de transtorno. Inclusive, na dislexia, é sabido que tem algumas áreas do cérebro que são bem específicas, chamados epicentros para a função de leitura, que em casos onde, de uma hora para outra, a pessoa perde a capacidade de ler. Daí, temos de investigar se não houve lesão cerebral desta parte responsável pela leitura, por exemplo”, alerta.

Contexto

Para TDAH, os sintomas devem estar presentes pelo menos antes dos 12 anos. “Existem alguns casos mais leves, digamos assim, que vão mostrar os sintomas de desatenção mais tardiamente, conforme a criança vai se desenvolvendo. Existe também o diagnóstico em adultos, mas geralmente, os sintomas já começaram na infância, mesmo que não tenham causado transtorno ou uma situação intensa e prejudicial na época”, explica Uribe.

O neurologista aponta que os principais sintomas são, nas idades menores, o comportamento hiperativo, de ser impulsivo, não conseguir ficar quieto, comportamento agressivo. Contudo, o especialista alerta que é sempre importante considerar o contexto. “Uma criança pequena não tem autocontrole ainda. Então, é preciso se perguntar: esse comportamento é aceitável ou realmente é diferente para a idade dele?”