Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter tornado públicas as recomendações feitas ao governo federal em relação à entrada de pessoas no Brasil durante o período da pandemia, nesta quinta-feira (25/11), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota para apoiar o pedido de que o governo brasileiro passe a exigir o certificado de vacinação contra covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil.
"Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo", dizem, em nota.
A partir da nova recomendação da agência, é o governo federal, por meio de decisão interministerial, que deve propor novas medidas para delimitar a entrada de viajantes no Brasil, já que a agência reguladora brasileira "não dispõe de competência legal para normatizar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, tais como restringir a locomoção de pessoas".
O Correio questionou o Ministério da Saúde sobre o recebimento das notas técnicas e, ainda, se a pasta irá adotar a recomendação feita pela a agência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Para os secretários estaduais e municipais de Saúde do Brasil, uma das justificativas para que o Brasil adote a exigência da comprovação da vacinação para a entrada de viajantes é o recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos Estados Unidos e Canadá, bem como em países da América do Sul.
Nos documentos enviados aos Ministérios da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, a Anvisa explica que, após uma consulta realizada, verificou-se que os países que têm aberto as fronteiras para viajantes internacionais têm exigido comprovante de vacinação como requisito para entrada de pessoas nos determinados territórios.
A revisão da política de fronteiras brasileiras e a exigência da vacinação contra a covid-19 foram enviadas aos ministros em 12 de novembro, mas somente nesta quinta-feira foram divulgadas para imprensa e para o público.