Justiça decidiu por negar o pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, por meio da 16ª Vara Federal de Brasília, assinada pelo juiz Marcelo Rebello Pinheiro.
A autoridade alegou que, para o julgamento, é preciso “maior aprofundamento”. O magistrado explicou que a “urgência” pedida pelos autores do processo deveria apresentar elementos que provassem o perigo e dano ao resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — que acontecerá neste domingo (21/11) e no próximo (28).
Além disso, Rebello considerou que o afastamento do gestor do Inep poderia ser medida “excessivamente gravosa” e causaria prejuízos na realização do exame nacional. Apesar da decisão, o juiz não excluiu que os fatos da exoneração em massa e de pessoas em cargos de confiança podem configurar “abuso de poder e má gestão”.
“Verifico que as violações alegadas buscam fundamento em matérias jornalísticas. Não se ignora que fatos como o pedido coletivo de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança podem representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores. No caso dos autos, contudo, não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativas que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor, o que não ocorre, de plano, na hipótese em análise”, considerou.
A iniciativa do requerimento de afastamento partiu da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Educafro e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Eles protocolaram ação pública em caráter de urgência na última quarta-feira (17).
No documento, além do afastamento, foi solicitada a íntegra dos processos administrativos que registraram a retirada das questões da 1ª versão do Enem, já que servidores do Inep denunciaram que ao menos 20 questões da prova foram alteradas por pressão. Essa seria uma forma de confrontar a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última segunda-feira (15), quando o chefe do Executivo disse que o Enem está com a “cara do governo”.
As entidades educacionais também pediram a nomeação de um servidor de carreira para o comando da autarquia ligada ao Ministério da Educação “pelo período necessário para realização e correção integral do Enem”.