Em vídeo transmitido de Brasília para a Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP26), o vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, apresentaram as perspectivas para a preservação da Amazônia e o seu futuro. Mourão destacou que o conselho tem trabalhado investido em bioeconomia para promover o desenvolvimento sustentável.
"São três ações importantes para desenvolver a bioeconomia na Amazônia: uma é o mapeamento da cadeia de valor, o que devidamente pode ser explorado; outra é o investimento em infraestrutura, com melhoria nas hidrovias, e (por último) o financiamento", elencou Mourão.
De acordo com Mourão, nas pequenas cidades, os portos precisam ser melhorados, porque é difícil desembarcar e embarcar de uma embarcação qualquer. "Um bom porto melhora a capacidade de quem vive na floresta para entregar a sua produção na margem do rio e a hidrovia balizada dá segurança a esse transporte", detalhou.
O vice-presidente afirmou que as ações em bioeconomia são as grandes tarefas do conselho: "Fazer o casamento entre projetos que explorem a biodiversidade e aquelas pessoas que têm a capacidade de investir e entender que, ao colocar seu recurso lá, terão o retorno".
Para Mourão, ainda, o conselho deve ter uma política consistente e independente de governo. "O Estado brasileiro tem que ter uma política permanente para a Amazônia. Uma região que corresponde a 60% do Brasil tem que ter uma política consistente independente do governo. Essa política deve respeitar as características da região, os desafios de clima, vegetação, hidrografia. Lembrar que lá vivem existem brasileiros que vivem e enfrentam os desafios constantemente", apontou.
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Combate à ilegalidade
Para André Lima, consultor em políticas públicas de clima do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e ex-secretário de meio ambiente no DF, Mourão está se antecipando no projeto. Em sua opinião, a prioridade no desenvolvimento da Amazônia é controlar a ilegalidade e garantir a segurança no território. "A bioeconomia é uma das estratégias importantes pra viabilizar uma economia diferente para a Amazônia. Só que para isso acontecer é preciso ter controle da ilegalidade", ressaltou. "É absolutamente necessário ter controle máximo da grilagem de terras, do garimpo ilegal, do desmatamento, das queimadas, das invasões de terras indígenas, porque quem vai empreender na Amazônia enquanto o desmatamento ou os incêndios pegam? Ou seja, é uma fronteira ainda em disputa", acrescentou.
O especialista comentou o encontro, em Glasgow, entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e 10 grandes investidores internacionais. Segundo ele, os potenciais financiadores se mostraram preocupados em dedicar atenção à Amazônia e terem a imagem atrelada ao aumento do desmatamento, de grilagem, de roubo de madeira e garimpo, por exemplo. "Para a bioeconomia florescer, precisa ter investimento. E, para isso acontecer, é preciso ter segurança jurídica", comentou."Então, não é dar terra para quem desmata; é exercer o controle ambiental, a responsabilização pelos crimes e infrações ambientais. É fiscalizar, monitorar e investir também em serviços ambientais, infraestrutura" acrescentou. "Só investir em infraestrutura, em economia, e não ter controle ambiental, isso vai afastar o investidor internacional", esclareceu.
Isvilaine da Silva Conceição, articuladora nacional do Engajamundo, presente na COP26, também faz ressalvas às diretrizes anunciadas pelo vice-presidente. "Pelo contexto histórico do governo, sabemos que essa fala não vem para auxiliar a comunidade ribeirinha e girar a economia da floresta", comentou. Ela citou o exemplo dos portos. "Existe uma diferença entre criar uma infraestrutura para ajudar a comunidade e uma infraestrutura para portos. Seria mais inteligente investir em portos já existentes, começarem incentivando as comunidades a usarem os que já existem", criticou.
Para ela, não existem soluções simplistas "Quando ele (Mourão) diz que as metas são 'internas do país', ele vai de acordo com que o governo sempre trouxe em seu posicionamento: não dialogar com a sociedade, mantendo as pessoas que mais sofrem com essas políticas isoladas sem serem ouvidas", avaliou.