Senado aprova projeto de lei que adapta legislação ao Acordo de Paris

Em meio ao COP 26, Senado aprovou na noite desta desta quarta-feira (03/11) projeto de lei que adequa a legislação ambiental brasileira às regras do Acordo de Paris.

Bernardo Lima*

postado em 03/11/2021 21:23 / atualizado em 03/11/2021 21:23

(crédito: Daniel Nepstad/Divulgação)

Enquanto a COP 26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) acontece em Glasgow, na Escócia, em Brasília o Senado aprovou o PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris.

O texto aprovado pelo Senado visa aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009, principalmente nos aspectos relacionados à governança das políticas públicas sobre mudança do clima e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), diz que o Brasil precisa ser protagonista nas ações de agenda climática, para que o país avance também economicamente. “Do contrário, o país permanecerá na contramão de suas prioridades sociais e econômicas, que dependem da manutenção dos serviços fornecidos pela natureza, sobretudo no tocante à proteção do regime climático, que determina variáveis fundamentais da vida econômica brasileira”, explica o senador Jaques Wagner.

O acordo, firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global.

Na sessão do Senado, que aprovou o projeto de lei, nesta quarta-feira, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) parabenizou o relator e declarou seu voto a favor do PL 6.539/2019. Mas, segundo o senador, será necessário apresentar um planejamento robusto para que as ações sejam efetivas. “É muito importante para que depois a gente possa se debruçar para estabelecer prazos, valores orçamentários, metas e ações para não ficarmos apenas no mundo das intenções”, explicou o parlamentar.

Agora o texto segue para a Câmara, onde precisa ser aprovado para que possa ser enviado para a sanção do presidente da República.