Por meio de uma denúncia anônima, a Polícia Militar de Meio Ambiente do município de Conselheiro Lafaiete pôs fim a uma rinha de galos na cidade de Carandaí, na região mineira do Campo das Vertentes.
Durante as diligências nessa segunda-feira (18/10), as autoridades apreenderam 16 animais em situação de maus-tratos. Além de responderem criminalmente, os dois homens que mantinham o espaço foram multados. Os valores dos autos de infração somam R$ 31.552.
Dos 16 galos encontrados no local, a PM informou que 10 tinham algum tipo de ferimento, sendo que três apresentavam lesões abertas próximas ao bico e nas esporas. Indagada, as autoridades policiais disseram que no momento da abordagem não havia nenhuma exibição de luta em curso no local.
“O espaço é pequeno, no terraço de uma residência, e comporta cerca de 20 pessoas. Conforme denúncias, as lutas aconteciam em alguns dias da semana e sempre aos sábados e domingos”, explica a PM à reportagem, acrescentando que os autores, mesmo diante do flagrante, negaram a comercialização de ingressos e a realização de apostas no local.
Além dos animais, os policiais apreenderam uma arena, dois aparelhos celulares contendo vídeos de rinhas promovidas no ambiente, medicamentos veterinários, biqueiras, protetores de esporas e placas de identificação de alumínio.
Um dos autores, de 27 anos, assumiu a propriedade de 10 galos, sendo multado em R$ 19.720. O outro homem, de 53, recebeu o auto de infração no valor de R$ 11.832 pela posse dos outros seis animais.
Ambos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados. No dia 16 de fevereiro, eles deverão comparecer em audiência no Fórum de Carandaí, onde prestarão esclarecimentos à Justiça.
Processo de reabilitação dos animais
Conforme a PM, os animais serão encaminhados para um projeto de ressocialização de galos combatentes que existe no município de Formiga, na Região Centro-Oeste do estado.
O trabalho é uma parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Formiga – com o Centro Universitário de Formiga (Unifor) e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II) de Divinópolis.
Conforme aponta o MPMG, na maioria dos casos, os galos são mantidos em gaiolas pequenas e individuais, sem alimento e água e em más condições de conforto – o que aumenta o estresse, deixando-os mais violentos.
“Eles são frequentemente encontrados mutilados, com diversos ferimentos e com áreas sem penas, resultado dos treinamentos e combates”, destaca o Ministério Público mineiro .
O que diz a lei?
A prática de crimes contra a fauna silvestre é tipificada pela Lei 9.605/1998 – que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para condutas que causam danos ao meio ambiente.
O artigo 32 diz que quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” ficará sujeito a receber uma pena que pode variar de três meses a um ano de reclusão.
Nesses casos, a legislação também prevê aplicação de multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, caso ocorra a morte do animal.
Em até 20 dias, os autores poderão, caso queiram, entrar com recurso administrativo na 13ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, em Barbacena. Outra opção é efetuar o pagamento à vista ou por meio de parcelamento.