Fiocruz defende o passaporte da vacina no Brasil: 'É estratégico'

Para a fundação, comprovação de imunidade como requisito para entrar em determinados locais é importante fator de estímulo à vacinação e deveria ser adotada em todo o país. Bolsonaro, porém, critica a medida, cuja discussão já chegou ao Judiciário

Segundo pesquisadores, exigência aumentaria a disposição da população para se imunizar. Presidente da República acredita que direito seria violado

Ed Alves/CB/D.A Press

Em meio a uma briga judiciária para ver se o “passaporte de vacinação contra a covid-19” — que veta a entrada de pessoas que não se vacinaram em determinados locais — pode ser legalmente instituído pelos governantes, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defenderam a adoção da medida como importante estratégia para estimular e ampliar a imunização no país. Na contramão do que dizem os especialistas, o presidente Jair Bolsonaro afirma que, se depender do governo federal, não haverá passaporte de vacinação. E chamou governadores que exigem a comprovação de imunidade de “protótipos de ditadores”.

No boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (1º/10), os pesquisadores apontam que o passaporte tem estimulado a adesão às vacinas e deve ser uma política pública incorporada mais amplamente. “O passaporte constitui hoje uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação, além da disponibilidade de vacinas, sendo necessário elaborar diretrizes nacionais que possibilitem ampliar este processo, uma vez que é crescente o número de municípios que o adotam, cada um definindo seus critérios para os locais onde o documento deve ser exigido”, diz o boletim.

Até o momento, o governo federal não instituiu diretrizes para a adoção da medida. A ausência de normas em nível nacional, segundo os pesquisadores, propicia um cenário de instabilidade e incita a judicialização do tema. Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu o decreto municipal do Rio de Janeiro que exige o chamado "passaporte de vacinação" da covid-19 para acessar locais fechados. A medida tinha sido suspensa um dia antes pelo desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça, em ação de habeas corpus de uma pessoa que argumentou cerceamento de liberdade de locomoção.

Na decisão, Fux reafirmou a posição do STF sobre governadores e prefeitos terem competência para estabelecer medidas sanitárias contra a covid-19, instituída logo no início da pandemia. “A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”, disse o ministro do STF.

Desaprovação

Enquanto especialistas da Fiocruz apoiam a adoção de um passaporte de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro critica a medida e os governadores que a adotaram. “Quero dizer que, naquilo que depender do governo federal, não temos passaporte da covid. Nunca apoiamos medidas restritivas. Sempre estivemos ao lado da liberdade, do direito de ir e vir, do direito ao trabalho e da liberdade religiosa”, alegou, durante discurso feito em Maringá (PR), onde inaugurou uma pequena central hidrelétrica e anunciou obras de modernização do aeroporto local.

Bolsonaro disse, ainda, que deu todos os meios aos estados para o enfrentamento do coronavírus. “Algumas medidas restritivas estão aparecendo agora pelo Brasil, nós não podemos admitir. A liberdade acima de tudo. O governo federal, nós compramos cada vacina distribuída pelo Brasil. Nós demos todos os meios para combater a pandemia. Não podemos admitir que alguns protótipos de ditadores em nome da saúde queiram tirar a liberdade de vocês. Quem abre mão de parte da sua liberdade por segurança acaba ficando sem segurança e sem liberdade”, disse.

Pressão sobre CFM

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) para cobrar indenização de, pelo menos, R$ 60 milhões por danos morais pela indicação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, quando já foi comprovada a ineficácia desses medicamentos no tratamento da doença.

Além da indenização, a defensoria pede que o CFM oriente a comunidade médica e a população sobre a ineficácia das medicações contra a covid-19. A ação, protocolada na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, argumenta que o CFM mantém válido até hoje um parecer de maio de 2020, no qual considera “o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, em condições excepcionais, para o tratamento da covid-19”.

Na ação, os defensores públicos argumentam que “não há justificativa em recomendar ou ao menos ‘autorizar’ o uso destes medicamentos, mesmo que para fins experimentais, e muito menos possibilitar que fique à mercê da autonomia do médico a decisão de sua prescrição, como se isso não configurasse, no atual estágio de conhecimento científico, erro médico crasso, em total detrimento das evidências científicas coletadas”.

A defensoria quer ainda que o conselho indenize as famílias que tiveram parentes tratados com os medicamentos e morreram. Procurado pelo Correio, o CFM informou que, “até o momento, não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação”. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”, acrescentou.