PGR aciona o STF para impedir que defensorias possam requisitar informações do governo

Para a DPU, medida inviabilizaria acesso de milhões ao Judiciário

Gabriela Bernardes*

Bernardo Lima*

postado em 05/10/2021 06:00

Segundo Aras, assim como ocorre com advogados privados, Constituição não autoriza requisições de defensores - (crédito: Jefferson Rudy/CB/D.A Press)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 22 processos com o intuito de suspender uma legislação federal de 1994 e normas estaduais que concedem às defensorias públicas o poder de requisitar documentos de órgãos governamentais. A iniciativa causou forte reação do Defensor Público-Geral da União, Daniel Macedo, para quem a atitude de Aras é “perversa” e “irrefletida”.

Segundo Aras, conceder permissão para que defensores solicitem registros públicos vai contra a Constituição, uma vez que advogados privados, por exemplo, não têm esse poder. O procurador chegou a citar um julgamento de 2010 em que o Supremo derrubou uma lei do Rio de Janeiro que autorizava que a defensoria requisitasse informações de órgãos públicos e empresas privadas.

Em entrevista ao Correio, Daniel Macedo criticou a comparação feita pelo procurador-geral entre advogados privados e defensores públicos. “O papel de ambos não se confunde. O advogado privado atua considerando os honorários advocatícios; o defensor público atua apenas considerando o seu comprometimento institucional”, disse.

Ele também afirmou que “não é de hoje que o MPF tenta limitar os poderes da Defensoria Pública da União, entre eles, o poder de requisição de documentos”. Segundo Macedo, a medida inviabilizaria o acesso de milhões de brasileiros à Justiça e tornaria os processos mais custosos e demorados. “Não teremos uma documentação qualificada para promover a ação”, explicou. Além disso, a decisão também aumentaria a sobrecarga do sistema judiciário. “Teremos que ajuizar uma ação para obter a documentação necessária junto ao poder público e, depois, uma segunda ação perante o Poder Judiciário. Desse jeito, teremos milhares de ações a mais tramitando”, completou.

Um levantamento feito pela DPU e por defensorias estaduais, neste ano, revelou que mais de 86 milhões de pessoas não acessam os serviços jurídicos e assistenciais oferecidos pelo órgão. Segundo a pesquisa, do total, 78 milhões estão em situação de vulnerabilidade, com renda mensal de no máximo três salários mínimos. O órgão ressaltou que a razão para a falta de acesso aos serviços do órgão é o número reduzido de defensores nas seções judiciárias espalhadas pelo país. O levantamento aponta que somente 80 subseções são atendidas pela DPU, o que representa 28,7% do total no país.

Para a presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, Rivana Ricarte, essa deficiência se deve à falta de investimentos no órgão, que não consegue atender todas as regiões do país. “Esse problema só vai ser suprido com investimento financeiro. Precisamos de mais orçamento para que se façam concursos e se nomeiem defensoras e defensores públicos que estarão nas regiões onde falta atendimento”, afirmou ao Correio.

* Estagiários sob a supervisão de Odail Figueiredo