A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. A decisão está atrelada a um processo em que o Ministério Público Federal acusa o chefe da autarquia de improbidade administrativa, por desobedecer a várias decisões de um acordo judicial em que a Funai se comprometeu a avançar na demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém.
Segundo o MPF, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.
Por meio de nota, o MPF informou que a ação foi iniciada em março, mas só nesta semana o processo foi recebido pelo juízo, o que transforma Marcelo Xavier em réu. Procurada pela reportagem, a Funai ainda não se manifestou sobre o assunto.
Com a decisão da Justiça, o processo por improbidade segue o trâmite normal, com a produção de provas pelas partes. Para a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade administrativa porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF.
"Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável", afirma a decisão que recebeu a ação de improbidade.
Multas já aplicadas
Segundo o MPF, o presidente da Funai já foi multado, dentro do acordo judicial, em valores que, atualmente, ultrapassam R$ 270 mil. A multa é contada por dia de atraso no cumprimento das decisões e deve aumentar. Com o processo de improbidade, ele ficará também sujeito às penas previstas na lei de improbidade administrativa: perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.
As decisões que Marcelo Xavier deixou de obedecer, segundo o MPF, ordenavam medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que confeccionava o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno. As ordens foram dirigidas tanto à fundação quanto ao seu presidente, pessoalmente.
Informações técnicas reunidas pelo MPF mostram que havia disponibilidade orçamentária e todas as condições materiais para que fosse realizado o trabalho de campo.
Em diversas situações, Marcelo Xavier tem adotado uma postura contrária ao pleito de diversos povos indígenas. É o caso, por exemplo, do marco temporal, que antes tinha a resistência da Funai e agora, sob seu comando, passou a apoiar a tese de que os indígenas só poderiam demarcar suas terras se comprovassem que estavam sobre aquela determinada área no dia 5 de outubro de 1988, dia de promulgação da Constituição Federal.
Em maio, Xavier também decidiu transformar o processo de licenciamento ambiental de uma obra de transmissão de energia em Roraima em investigação policial. A Polícia Federal abriu inquérito, após ser acionada por Xavier, para investigar lideranças indígenas e servidores da própria Funai, sob a acusação de que atuariam para colocar "diversas barreiras e entraves à aprovação" do projeto, que prevê a instalação de uma rede de alta tensão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).