Kits de testes rápidos para detecção da covid-19, com sobrepreço potencial, por parte das prefeituras paraibanas de Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa, nos anos de 2020 e/ou 2021 são o alvo da Operação Select, da Polícia Federal desta quinta-feira (9).
Sobrepreço
Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) - que participa da operação junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal -, uma empresa, que não era do ramo de insumos médicos até data próxima ao início da pandemia, firmou contratos com diversas prefeituras da Paraíba para fornecimento de testes rápidos para detecção da covid-19 com sobrepreço no valor devido de até 89% do preço contratado, causando prejuízos ao erário de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Os recursos para compra desses testes são do Sistema Único de Saúde- SUS, para o enfrentamento da covid-19.
"A empresa investigada aparece como uma das maiores credoras de municípios paraibanos no ano de 2021 na condição de fornecedora de insumos médicos, embora desempenhasse sua atividade principal em ramo totalmente diverso deste até o início da pandemia", acrescenta o documento.
Licitação
Ainda segundo a investigação, os produtos foram adquiridos por meio de procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados. Na ação, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão na capital, João Pessoa, e nos municípios investigados. Com pareceres favoráveis da Procuradoria da República, eles foram expedidos pela 16ª Vara Federal de João Pessoa, 12ª Vara Federal de Guarabira (PB) e 8ª Vara Federal de Patos (PB).