O presidente Jair Bolsonaro anunciou que revogará o trecho da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas compulsórias para o combate à pandemia, como a possibilidade de vacinação obrigatória como estratégia de contenção do novo coronavírus. Especialistas apontam que, se for levada a cabo, a decisão será um retrocesso nas políticas de imunização.
A legislação foi proposta pelo próprio governo federal e sancionada por Bolsonaro em fevereiro do ano passado. O presidente argumentou que a lei que obriga a vacinação deveria ter vigência apenas até o fim de 2020, mas acabou sendo prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aquela lei nossa era para valer até o final de 2020, prorrogou, mas lá não está escrito passaporte. Quem prorrogou a lei foi o Supremo. Era até 2020, que nem vacina tinha. Vou ver se eu consigo, por MP, revogar esse dispositivo de vacina aí”, disse Bolsonaro, ontem, na saída do Palácio da Alvorada, a uma apoiadora que reclamou da medida. A simpatizante do presidente afirmou ter receio de não conseguir frequentar certos lugares por conta de uma espécie de passaporte de vacinação que vem sendo exigido em algumas cidades para a entrada em determinados locais.
Em São Paulo, por exemplo, o comprovante de imunização com pelo menos a primeira dose é exigido em eventos de grande porte, como feiras, shows, congressos e jogos com público superior a 500 pessoas.
Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência de 10 artigos da lei sem prazo definido. Com a decisão, além do trecho que versa sobre a obrigatoriedade da vacina, os estados e municípios puderam, ainda, continuar tomando decisões sobre medidas de combate à pandemia, como isolamento e quarentena.
Segurança
Mesmo tendo sancionado a lei, Bolsonaro sempre foi contra o dispositivo. Desde o começo da pandemia, ao adotar um tom crítico aos imunizantes, o presidente já declarava que a vacinação no país não seria obrigatória.
Segundo o epidemiologista Jonas Brant, o passaporte vacinal é uma medida questionável, mas que incentiva a busca pela vacinação. “A pessoa que não está vacinada perde oportunidades, a sociedade a limita por expor outras pessoas a risco. Esse passaporte começa a garantir a segurança para quem se vacinou”, afirma.
Ele ressalta ainda que, mesmo que a revogação do trecho da lei não ocorra, os impactos dessas afirmações já são sentidos pelo Programa Nacional de Imunização. “Essa lógica de mensagens contraditórias vem gerando impacto extremamente negativo nas coberturas vacinais e no programa nacional de imunização. Já é uma ação de marketing de uma mensagem que coloca em cheque todo o programa de imunização”, observou.
Apesar das constantes declarações negativas do presidente a respeito dos imunizantes, o infectologista Julival Ribeiro afirma que a postura da população brasileira merece ser celebrada. “Nós temos que usar toda a nossa capacidade, por meio da mídia, para convencer as pessoas de que a vacina é a melhor arma para nos prevenirmos contra a covid. A vacina não é 100% eficaz, nenhuma vacina no mundo é, mas o grande mérito dela é, justamente, prevenir casos graves, mortes e hospitalizações. Associada a medidas preventivas ela é ainda mais efetiva”, concluiu.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo