Deputado Célio Studart: Brasil precisa evoluir na legislação de proteção aos animais

O direito dos animais é recente, e vem se separando do direito ambiental amplo, porque os animais são seres sencientes, explicou o parlamentar

Gabriela Chabalgoity*

postado em 30/09/2021 06:00

Deputado Célio Studart (PV-CE): "A partir da compreensão de que não se pode tratar o animal como coisa, a sociedade evolui e é possível minimizar a comercialização, o lucro ostensivo em cima de vidas animais" - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Brasil precisa evoluir na legislação de proteção aos animais e, para isso, pode se espelhar no exemplo de países que já se dedicam há mais tempo a esse assunto. O ponto de partida é entender que o animal não é uma coisa, mas que tem direitos que precisam ser respeitados. O tema foi tratado ontem pelo deputado Célio Studart (PV-CE), em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

“É necessário observar os países com direitos mais antigos que os nossos. Há mais de 10 códigos civis de nações da Europa em que o animal não é uma coisa. Eles não querem legar aos animais todos os direitos dos humanos, porque se pode questionar em situações como a de herança, por exemplo, como um cachorro lidaria com dinheiro. Mas, a partir da compreensão de que não se pode tratar o animal como coisa, a sociedade evolui e é possível minimizar a comercialização, o lucro ostensivo em cima de vidas animais”, disse o deputado.

O direito dos animais é recente, e vem se separando do direito ambiental amplo, porque os animais são seres sencientes, explicou o parlamentar. “Eles devem ter direitos especiais. Isso envolve a lei, as instituições, a polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a percepção de que a sociedade tem acerca desse direito. É uma evolução de como a sociedade como um todo interpreta isso”, observou.

Para o deputado, as questões ambientais e de direito afetam não apenas os animais domésticos, os pets. “Quando nós tivemos alto índice de queimadas na Amazônia, por exemplo, houve um grande problema com o remanejamento dos animais que estavam naquele habitat”, disse. E acrescentou: “Todos os animais comercializados, por mais que estejam cumprindo “obrigações comerciais”, devem ter direitos também. A forma como essa comercialização é feita pelo homem não pode ser indiscriminada”, afirmou.

Na opinião de César, a pandemia trouxe uma realidade difícil para muitas pessoas, que passaram a viver em situações de solidão, tendo, às vezes, apenas o animal de estimação como companhia. “O animal acaba preenchendo um papel fraterno, ou criando uma relação semelhante à de pai e filho. A pandemia mostrou de forma mais intensa que o animal está sempre presente, é leal, é fiel, e transmite, comprovadamente, amor, pelo que as pessoas relatam.”

Videochamadas

O deputado é autor do projeto de Lei nº 2.136/2020, sancionado em 2021, que regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O parlamentar explicou que o projeto se baseou na história de uma jornalista que perdeu a mãe para a covid-19 e só pôde dar adeus a ela pelo telefone.

“O projeto refletiu o que muitas famílias estavam passando. Foi utilizada a tecnologia na saúde. Muitas pessoas da área da enfermagem vieram nos colocar essa necessidade também. Como não era lei, não era obrigatório. Isso é bom para a recuperação e para os casos que não têm recuperação. É uma forma de dizer adeus. É lei para casos de covid ou não”, disse.

COP-26

Célio Studart comentou, ainda, a participação do Brasil na COP 26, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima que vai acontecer em novembro, em Glasgow, na Escócia. O deputado afirmou que é importante torcer para que “a gente não passe vergonha”. “Não se pode esperar do atual governo e dos atuais representantes do governo palavras e frases de preocupação real com o meio ambiente”, disse.

“Mesmo tendo a maior floresta do mundo, mesmo tendo rios, um ecossistema enorme dentro das cidades, o Brasil é um país que não ia ter ministro do meio ambiente. O Brasil perdeu o Fundo Amazônia, o presidente disse que não precisava desse fundo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu porque foi investigado por ajudar na venda de madeira ilegal”, declarou.

Sobre a legislação ambiental atual, o deputado afirma que não é satisfatória. “Os pontos de desmobilização de entidades como o Ibama e ICMBio são questões que temos que corrigir, não afrouxar”, concluiu.

*Estagiários sob a supervisão de Odail Figueiredo