Nesta terça-feira (28/09), a Operação Desmedida, da Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), informou sobre fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (MA). O esquema envolve verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia de covid-19.
Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 1,2 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís.
De acordo com Nauê de Azevedo, advogado, cientista político e sócio do Pinheiro de Azevedo Advocacia, essa ação significa que algum indício de irregularidade muito grave foi encontrado na destinação da verba, que pode configurar crime e/ou improbidade administrativa. “Mas, por se tratar de operação policial, é preciso aguardar os desdobramentos das investigações para entender as consequências e se há efetiva irregularidade no uso deste recurso”.
O advogado ressalta que observar a adequada destinação da verba para combate à covid-19 é essencial. “Trata-se de uma doença fatal, altamente transmissível e que nos entregou momentos saídos dos piores pesadelos possíveis. Todo tipo de desvio e irregularidade no uso dessa verba deve ser devidamente investigado, com a devida responsabilização dos agentes envolvidos de acordo com os ditames legais”, ressalta.
A Polícia Federal informou em nota que no início das investigações foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís, para a contratação de insumos destinados ao combate à covid-19. “Apurou-se que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio laranja/testa de ferro", detalhou a PF.
A CGU analisou o caso e definiu que, além de fraude nos processos licitatórios, houve superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos. De acordo com as análises, se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.
“A denominação Desmedida faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copos descartáveis e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado”, explica a PF.
Em resposta ao Correio Braziliense, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís informou que não tem informações sobre o assunto, pois trata-se de ações referentes à gestão anterior. “A operação deflagrada nesta terça-feira (28), pela Polícia Federal em São Luís, refere-se a atos da gestão anterior, conforme noticiado pela própria instituição. Portanto, não há nenhuma ligação com a atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semus)”, declara Dr. Joel da Semus.
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