Durante a abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (13/9), a alta comissária para direitos humanos das Nações Unidas e ex-presidente chilena, Michelle Bachelet, chamou a atenção para as ameaças às populações indígenas e aos ativistas no Brasil e descreveu um cenário de “séria preocupação”. O país foi mencionado mais uma vez entre os 40 onde o respeito aos direitos humanos é “preocupante”.
Depois de ocorrerem no Brasil manifestações indígenas contra a tese do marco temporal, que considera terras indígenas apenas as tradicionalmente ocupadas pelos índios na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, em outubro daquele ano, autoridades internacionais começaram a voltar as atenções para os riscos que os direitos da população indígena correm no país.
"No Brasil, estou alarmada com os recentes ataques contra membros dos povos yanomami e munduruku por mineradores ilegais na Amazônia. As tentativas de legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas e limitar a demarcação de terras indígenas — notadamente por meio de um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados — também são motivo de séria preocupação", disse a ex-presidente chilena.
O projeto de lei está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e as discussões serão retomadas nesta quarta-feira (15/9).
Pedido de providências
A comissária fez um pedido para que autoridades brasileiras tomem providências acerca do assunto. “Faço um apelo para que as autoridades revertam políticas que afetem negativamente os povos indígenas e não se retirem da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção Indígena”, disse Bachelet.
Na fala, ela faz menção à ameaça do governo brasileiro de deixar o pacto, vigente no Brasil desde 2004, que trata dos direitos dos povos indígenas, garantindo a autodeterminação e detalhando termos para a proteção de direitos e territórios, por exemplo. O documento foi assinado por 23 países e é um dos principais norteadores internacionais do tema.
As autoridades brasileiras terão o direito de resposta a partir desta terça-feira (14/9). Além disso, o presidente Jair Bolsonaro fará pronunciamento na abertura da sessão anual da Assembleia Geral em Nova York, que ocorre na semana que vem.
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
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