Pelo menos três unidades da Federação — Alagoas, Bahia e Pará — estão com falta de seringas para a aplicação da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. O alerta foi feito por Fernando Avendanho, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em audiência pública na Comissão Externa do Enfrentamento à Covid, ontem, na Câmara dos Deputados. O imunizante americano é diluído e aplicado em 0,3 ml e precisa ser injetado com seringas de 1 ml.
Segundo Avendanho, o Ministério da Saúde não entrega os insumos com a mesma velocidade que repassa os imunizantes. “Não está sendo tão ágil quanto a entrega da vacina. Os estados já estão nos informando a dificuldade que estão tendo para poder distribuir a vacina, porque não tem insumo. Chegamos a um novo problema. Estamos muito preocupados com a questão de seringas e agulhas. Há uma falta de seringas de 1ml para aplicação da vacina da Pfizer”, alertou.
De acordo com o Conass, apesar da escassez das seringas, até agora não houve a interrupção da aplicação das doses. Porém, o problema se manifesta no momento em que o Ministério da Saúde avalia diminuir o intervalo de aplicação das doses da Pfizer — passará para 21 dias, como é previsto na bula, em vez dos atuais três meses.
A redução do tempo de aplicação deve ser decidida no próximo mês, quando a pasta calcula que terá distribuído vacinas suficientes, de todos os fabricantes incluído nos Programa Nacional de Imunização (PNI), para a aplicar a primeira dose em maiores de 18 anos. O conselho afirmou ao Correio que não tem qualquer aceno, para sanar o problema, da parte do Ministério da Saúde — que, procurado, não se manifestou até o fechamento desta edição.
Decisão judicial
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, também ontem, que a União assegure o envio das vacinas contra a covid-19 necessárias para que o estado de São Paulo complete a imunização de quem já tomou a primeira dose. Em sua decisão, o ministro considerou a necessidade de respeitar o intervalo entre as aplicações e o risco de escalada da crise sanitária com a circulação da variante Delta.
A liminar atende a um pedido do governador de São Paulo, João Doria, que decidiu levar ao STF o embate travado com o Ministério da Saúde em torno do repasse dos imunizantes. O tucano entrou com uma ação na semana passada para obrigar a União a restabelecer os critérios usados até o início do mês para a distribuição das doses.
A Procuradoria-Geral de São Paulo diz que a mudança nos parâmetros considerados para o rateio dos imunizantes retirou do estado 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde, por sua vez, nega que a atualização dos critérios usados pela pasta tenha causado algum prejuízo.
O paulista afirma que a mudança foi feita de forma abrupta, sem motivação técnica e acabou interferindo no planejamento dos estados. Argumenta, ainda, que o contingente populacional, critério até então adotado pelo Ministério da Saúde, era “objetivo, justo e equânime”.
A liminar de Lewandowski, relator do processo, ainda deve ser submetida ao plenário do STF para uma decisão definitiva.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi