Justiça mineira impede criança de 7 anos de viajar ao exterior com a mãe

Mãe solicitou que filha viajasse sem precisar da permissão do pai, mas Justiça negou pedido ao dizer que viagem não é imprescindível para a criança

Estado de Minas

postado em 06/08/2021 21:43

(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Justiça de Minas impediu que uma mãe viajasse com a filha, de 7 anos, ao exterior. A decisão, que manteve entendimento anterior da Vara da Infância e da Juventude de Governador Valadares, foi tomada pela 1ª Câmara Cível da Corte. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mãe ajuizou ação de suprimento de consentimento de paternidade para viajar a Portugal. A ideia era levar a filha para conhecer o país onde morava o namorado da mãe.

De acordo com a autora, ambos iniciaram um relacionamento virtual e tinham planos de se casar e morar no Brasil, sendo que o atual namorado já havia adquirido um imóvel para tal fim.

Entretanto, a legislação brasileira exige que, para viajar ao exterior, menores de idade tenham autorização de ambos os pais.

O pai negou permissão para a saída da menina, por entender que estaria expondo a filha a risco, já que não conhecia a índole do namorado da mãe da menina.

Além disso, o pai afirmou suspeitar que a mãe tivesse intenção de não regressar ao Brasil. Ele alegou que ele não dispunha de condições financeiras para buscar a filha em outro continente.

O relator da apelação, desembargador Edgard Penna Amorim, confirmou o entendimento de 1ª instância. 

Segundo o magistrado, ''o fato de a mãe não ter vínculo empregatício no Brasil e se recusar a viajar sem a menina, mesmo diante da informação de que o pai tomaria conta dela, corrobora a suspeita dele de que não se tratava de viagem a passeio''.

Além disso, o relator afirmou que ''a viagem não é imprescindível para o desenvolvimento da criança''.

Ele avaliou que, embora possa proporcionar à menina momentos de lazer, isso não justifica o afastamento do convívio do pai, porque a própria mãe afirmou que planeja visitar o namorado em Portugal, indicando que haverá outras oportunidades para a menor ir ao exterior. Não cabe mais recurso contra a determinação.