Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um advogado levando um tapa de um policial militar enquanto estava imobilizado, no chão. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (21/7), em Goiânia, capital de Goiás.
Segundo nota da Ordem dos Advogados — Seção Goiás (OAB-GO), assinada por Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (Presidente da OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia (Diretor Tesoureiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO) e David Soares da Costa Júnior (Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO), o homem no vídeo é o advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, de 32 anos.
De acordo com a Polícia Militar para o portal G1, foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar para apurar o caso, sendo que um dos policiais envolvidos na abordagem foi afastado das atividades operacionais. A PM reforçou ainda que não compactua com qualquer tipo de excesso.
Argumento dos policiais
Segundo os agentes do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), em boletim de ocorrência, a confusão ocorreu durante uma abordagem a um morador de rua — que estava ameaçando e coagindo motoristas por dinheiro —, quando o advogado teria aparecido, desacatado a corporação, agredido e mordido um policial.
Ainda de acordo com os agentes, o advogado teria falado que “ eles não sabiam com quem estavam lidando e que era influente na alta cúpula da polícia”. De acordo com o relato do boletim, o advogado teria recebido voz de prisão e logo em seguida partido para a agressão contra os agentes.
Nota da OAB
A OAB-GO, no entanto, classifica a ação como “truculência” e “abuso nítido”. Leia a nota na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB-GO sob o n 51.779, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021), desferida por Policiais Militares (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), na cidade de Goiânia.
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde o advogado, imobilizado, é covardemente agredido verbal e fisicamente pelos policiais militares do GIRO.
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos policiais, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.”