Cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. A informação foi obtida por meio de dados oficiais da pasta pelos organizadores da 5ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
“O despreparo nacional para lidar com emergências de saúde foi ressaltado pela pandemia. Faltaram transparência e articulação entre o governo federal e os demais entes federativos e o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi desestruturado”, explica Denise Dora, uma das líderes do Grupo de Trabalho e diretora executiva da ARTIGO 19. Para o GT, o recurso inutilizado poderia ter “aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras e leitos”.
Este é apenas um dos diversos índices reunidos pelo grupo formado por 57 organizações não governamentais e 106 especialistas. O resultado final do relatório analisa as 169 metas definidas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), traçadas em 2015, e será lançado na próxima segunda-feira (12/7), em audiência pública no Congresso Nacional que poderá ser acompanhada aqui.
No entanto, o grupo de trabalho adianta que as perspectivas não são boas. Das 169 metas, 92 (54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21% (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) mostram progresso insuficiente. Uma das metas (0,6%) não se aplica à realidade brasileira e outras 15 (8,9%) não foram analisadas por falta de dados.
Para uma das líderes do GT, a coordenadora geral da ONG Gestos, Alessandra Nilo, os resultados mostram um cenário trágico e distante do ideal.
“São dados oficiais estarrecedores e que mostram um Brasil cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, violando princípios constitucionais, violando direitos e desconstruindo políticas fundamentais para superação das desigualdades que marcam o país, hoje mais agravadas pelas crises de governança e pela pandemia. A fotografia é trágica e as consequências do que está acontecendo deverão ser sentidas por muito tempo", pontua.
Nove dos 17 objetivos estão em retrocesso no país
O levantamento também registra o andamento da implementação dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU. Em pelo menos nove dos 17 objetivos, o Brasil apresenta retrocesso. O retorno do país ao Mapa da Fome e o crescimento da pobreza, por exemplo, é uma grave falha contra os ODS 1 e 2, que trata de erradicar a pobreza e a fome.
O grupo também percebeu que a política ambiental do governo Bolsonaro, “desregulamentada para promover interesses contrários ao desenvolvimento sustentável”, agride os ODS 13 a 15, que falam sobre medidas urgentes para combater a mudança do clima; o esforço para conservar oceanos e ações para proteger e recuperar o uso sustentável dos ecossistemas terrestres.
Já o ODS 16, que trata de promover sociedades pacíficas e inclusivas e proporcionar o acesso à justiça para todos tem sido ignorado pelo “evidente desmonte institucional e do Estado Democrático de Direito”, assim como as políticas de igualdade e de gênero que “regridem gravemente”.
Alessandra afirma que, além do número de ODS desrespeitadas individualmente, o retrocesso “trabalha” de maneira conjunta. “Como tratamos a Agenda 2030 como uma agenda integral e articulada entre si, é importante reforçar que o retrocesso em uma meta pode abalar várias outras”, frisa.